Os números da violência sobre as mulheres também são uma emergência nacional
O LIVRE apoia as lutas feministas pela igualdade entre mulheres e homens, opondo-se à normalização de qualquer forma de violência contra as mulheres e sempre pela defesa dos Direitos Humanos . Assim, junta-se às concentrações nacionais que, mesmo em contexto de pandemia, se mobilizam para assinalar publicamente o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
As mulheres continuam a ser desproporcionalmente afetadas pela violência em todo o mundo, permanecendo as principais vítimas de várias das suas formas de manifestação. Todos os anos, em Portugal, o feminicídio atinge números inadmissíveis, verificando-se com especial incidência no âmbito de relações de intimidade. A violência contra as mulheres é reconhecida como manifestação de desigualdade e de discriminação que perpetua os estereótipos e visões binárias de género que estão na sua base, constituindo simultaneamente causa e efeito da subalternização continuada das mulheres nas suas relações familiares, laborais, sociais. A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul), adotada em 2011, reconhece, a par das diversas formas de violência doméstica (física, sexual, psicológica ou económica), outras formas de violência sobre as mulheres, incluindo assédio sexual, perseguição, violência sexual, casamento forçado, mutilação genital feminina, e aborto ou esterilização forçada.
Entende-se hoje que estas não são questões de domínio privado, nas suas origens, consequências ou formas de resolução. São, antes, questões públicas que refletem desigualdades estruturais e têm efeitos potencialmente traumáticos, tanto nas vítimas diretas de violência, como sobre quem de algum modo lhe está exposto.
O LIVRE tem vindo a propor um conjunto de medidas que visam atuar sobre os múltiplos vetores de violência e discriminação contra as mulheres :
Prevenindo a violência, através do reforço de conteúdos educativos sobre igualdade de género e direitos sexuais e reprodutivos nos currículos escolares e da promoção de campanhas de sensibilização sobre as múltiplas formas de violência, incluindo as diversas formas de violência doméstica e no namoro, assédio moral, e sexual e mutilação genital feminina, bem como para os seus efeitos potencialmente traumatizantes.
Fortalecendo a proteção das vítimas, isentando de taxas de justiça as pessoas com estatuto de vítima, prestando-lhes apoio e formação sobre medidas de proteção, reforçando a qualidade do acompanhamento, através do reforço da disponibilidade e qualidade das respostas inseridas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), e tornando obrigatória a formação de forças de segurança e profissionais de saúde para uma identificação e atuação mais célere e informada em situações de perigo.
Melhorando a resposta judicial a situações de violência, tornando obrigatória a formação para juízes, procuradores e advogados sobre as atualizações das convenções internacionais sobre direitos das mulheres, violência e igualdade de género, promovendo uma melhor articulação entre Tribunais de Família e Menores e Tribunais Criminais para uma proteção mais célere das vítimas e da sua família próxima e reforçando as medidas de acompanhamento e reeducação de agressores.
Promovendo políticas integradas de combate às múltiplas formas de violência, através do reforço da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), do investimento na investigação e combate ao crime organizado que alimenta redes de proxenetismo, tráfico humano e exploração sexual, e da obrigatoriedade de adoção de boas práticas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no local de trabalho nos serviços e estruturas do Estado, bem como da criação de incentivos à adoção de orientações semelhantes nas empresas privadas.
O contexto de pandemia não pode secundarizar o respeito pela pluralidade de género, étnico-racial e geracional, como elemento essencial de agendas políticas, cívicas, institucionais e associativas comprometidas com a igualdade, antes tendo tornado mais evidente a sua urgência. Entendendo a profunda relação entre as várias formas de violência contra as mulheres e a marginalização de pessoas com identidades de género e orientações sexuais diversas numa sociedade marcadamente heteronormativa, o LIVRE assinala, neste dia de mobilização pela eliminação de todas e quaisquer formas de violência e discriminação contra as mulheres, a gravidade continuada das situações de violência contra as mulheres e apela à mobilização individual e colectiva contra um silêncio que mata e que não podemos deixar que seja facilitado pelo combate à pandemia.
