No âmbito das celebrações do Dia Mundial da Terra, o LIVRE aproveita para recordar os Portugueses da paradoxal situação que o país atravessa no que concerne à prospecção por hidrocarbonetos em território e águas nacionais.
Exactamente há um ano, o Governo de Portugal e outras 174 ‘partes’, incluindo a própria União Europeia, assinaram oficialmente o Acordo de Paris. Este acordo histórico, conquistado no âmbito da Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, da Organização das Nações Unidas, visa agregar os esforços necessários para manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 2 °C (idealmente, 1.5 °C) em relação aos níveis pré-industriais. Entretanto, o Acordo foi já assinado por 197 ‘partes’ e 143 destas já ratificaram oficialmente o acordo.
Em Novembro do ano passado, o Governo, representado ao mais alto nível na Conferência das Partes, em Marraquexe, salientou a rapidez com que Portugal ratificou internamente o Acordo de Paris e defendeu publicamente a necessidade de aplicar rapidamente os mecanismos previstos no acordo.
Um dos compromissos mínimos que se exigem a qualquer nação que hoje assuma com seriedade os objectivos do Acordo de Paris, consiste em manter no subsolo as eventuais reservas de hidrocarbonetos que ainda estejam por descobrir. Enquanto, um pouco por todo o mundo, se envidam esforços para acelerar a transição para o uso de formas de energia mais limpas e renováveis, prosseguindo transitoriamente com a exploração dos poços e reservas já identificados, não podem existir dúvidas quanto ao rumo a tomar: mais prospecção e exploração adicional nem pensar!
No entanto, tendo o actual Governo herdado um conjunto de quinze concessões a empresas privadas para procurar reservas de hidrocarbonetos em território nacional e junto à nossa costa, atribuídas em completo contraciclo civilizacional pelo Governo anterior, tem sido injustificavelmente lento o cancelamento destas concessões.
Das quinze concessões em causa, já duas, no Algarve, tinham sido canceladas em Dezembro do ano passado. Entretanto, quatro outros contratos de prospecção no mar do Algarve deixaram de constar, recentemente, do sítio da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, indicando o respectivo e provável cancelamento.
Porém, enquanto 2017 avança, vigoram e avançam também (ainda) nove contratos, em Aljezur, no Alentejo Litoral, na Bacia de Peniche e no litoral Oeste até ao Porto. Paralelamente, tornaram-se recentemente públicos os esforços levados a cabo pela Ministra do Mar para recolher, junto de empresas Norte-Americanas, interesse na futura exploração das reservas que entretanto se identifiquem junto à costa Portuguesa. Tudo isto no contexto de duvidoso interesse nacional até do ponto de vista económico.
Neste Dia Mundial da Terra, o LIVRE exorta o Governo de Portugal e os partidos que, na Assembleia da República, apoiam esta governação, para rapidamente cancelarem os nove contratos de concessão que ainda vigoram.
O LIVRE aproveita ainda para congratular os movimentos e associações de cidadãos que se têm mobilizado a favor de um futuro mais limpo, pela luta que têm encetado pelas regiões que habitam e amam, apoiando-os na visão que têm para um Portugal sustentável. No dia 29 de Abril, iremos todos assinalar esta causa comum na Marcha Mundial pelo Clima!
