O LIVRE pede uma proteção eficaz dos solos que promova a regeneração necessária e garanta a sustentabilidade ambiental, apelando ao Governo que não aprove nenhum projeto de prospeção ou extração de minérios ou hidrocarbonetos que coloque em risco solos viáveis.
No Dia Mundial do Solo, o LIVRE vem destacar a necessidade de fortalecer os regimes de proteção do solo, em Portugal e na União Europeia, bem como os respetivos enquadramentos legais.
O solo é um recurso natural vital…
Enquanto recurso natural, o solo não é renovável no curto prazo: a sua degradação pode ocorrer em poucas horas, mas a formação de solo viável leva milhares de anos.
A alimentação humana e animal, a produção de fibras ou material lenhoso, a produção de uma grande diversidade de compostos bioquímicos e até alguns usos energéticos dependem diretamente da existência de solos e da sua qualidade. 99% da produção de biomassa mundial depende da existência de solos com qualidade.
O solo é também chave para a biodiversidade. É o habitat de numerosos organismos micro e macroscópicos, fundamentais para a sua qualidade, sustentabilidade e fertilidade.
Os solos desempenham um papel fundamental nos ciclos da água e de diversos elementos como o carbono, o azoto, o fósforo ou o potássio. É também nos solos que muito do carbono mundial se encontra acondicionado e por eles que muito do carbono atmosférico é capturado.
… mas que se encontra ameaçado e pouco protegido.
Infelizmente, em Portugal e na União Europeia, os solos estão ameaçados devido a erosão, diminuição da matéria orgânica, contaminação, salinização, compactação, perda de biodiversidade, impermeabilização, desabamentos de terras e inundações. A agricultura intensiva, as indústrias extrativas e a dispersão urbana são das atividades humanas com maiores impactos negativos no solo, contribuindo para a sua degradação a um ritmo superior ao da sua regeneração.
A União Europeia estabeleceu uma estratégia temática relativa ao solo, em 2012. No entanto, continua a faltar uma Diretiva-Quadro dos Solos que assegure a proteção eficaz do solo em todo o território europeu, de uma forma transfronteiriça, travando a degradação atual. Esta Diretiva foi proposta pela Comissão Europeia em 2006, tendo o Parlamento Europeu adotado a proposta com uma maioria de 2/3, durante a sua primeira leitura, em 2007. Infelizmente, no Conselho dedicado às questões ambientais de Março de 2010, uma minoria de Estados-Membros bloqueou o avanço da Diretiva, invocando razões de subsidiariedade, custos excessivos e encargos administrativos.
Neste momento, a proteção dos solos assenta sobretudo em legislação avulsa e muito heterogénea nos diversos Estados-membros ou no efeito indireto de legislação comunitária destinada a outros fins, como a agricultura ou o uso da água.
Em Portugal, os problemas de desertificação e erosão são significativos, sobretudo na região sul. A implementação de Diretivas europeias como a Diretiva “Nitratos” e a Diretiva-Quadro da Água confere alguma proteção ao solo mas nem sempre esta implementação é devidamente fiscalizada. A Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo estabelece a proteção do solo enquanto dever do proprietário. Os solos de maior aptidão para a atividade agrícola deveriam estar protegidos através da Reserva Agrícola Nacional (RAN). A proteção dos solos de relevância ecológica também deveria estar assegurada através da Reserva Ecológica Nacional (REN). No entanto, diversas alterações aos regimes jurídicos da RAN e da REN permitiram que durante a última década alguns concelhos reduzissem, por exemplo, a respetiva área classificada como REN em cerca de 2/3.
O LIVRE apela ao Estado Português que atribua a prioridade ao processo de aprovação de uma Diretiva-Quadro dos Solos na União Europeia, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em 2021.
Além disso, o LIVRE considera também essencial a concretização dos objetivos de proteção dos solos que constam hoje da legislação nacional, assegurando que nos apoios que resultem da Política Agrícola Comum, a partir de 2020, no contexto do Desenvolvimento Rural, existam medidas agro-ambientais e pagamentos justos aos nossos agricultores pela aplicação das melhores práticas disponíveis para a proteção e recuperação de solos.
Tendo em conta a escassez progressiva de solo fértil em Portugal, o LIVRE considera ainda fundamental assegurar que nenhum projeto de prospeção ou extração de minérios ou hidrocarbonetos seja aprovado em território português, caso coloque em risco solo que esteja em condições para uso agrícola, florestal ou outros fins renováveis.
Finalmente, o LIVRE defende a realização de uma campanha nacional de sensibilização para a importância dos solos e da respetiva preservação e regeneração.
