Hoje assinala-se o Dia Nacional da Conservação da Natureza, instituído pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/98, de 29 de junho. A data desta comemoração foi escolhida por marcar a fundação da Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a primeira e mais antiga organização não governamental de defesa do ambiente (ONGA), cuja atividade tem uma grande importância na conservação do património natural, da diversidade das espécies e dos ecossistemas.
Infelizmente, a conservação da natureza não tem recebido a devida prioridade da parte de sucessivos governos, ao longo das últimas décadas. A título de exemplo refira-se a inexistência, até ao momento, de qualquer acusação no âmbito das investigações em torno do abate de espécimes de lobo-ibérico (única espécie da nossa fauna protegida por lei específica desde 1988, prevendo penas de prisão até 5 anos), a construção de mais de 25 barragens em Portugal, impactando negativamente o livre fluxo e os ecossistemas de muitos cursos de água nacionais, ou ainda o enorme atraso na designação de novas e fundamentais Áreas Marinhas Protegidas. É de salientar também que, em Portugal, o património geológico tarda em constituir-se como parte integrante e não alienável da conservação da natureza como um todo.
O LIVRE recorda que a falta de investimento nos ecossistemas e habitats do país conduz à degradação ambiental, à perda de resiliência do território e até da produtividade agrícola, o que se traduz em despesas avultadas (e evitáveis) de recuperação e regeneração. Um investimento sério e sustentado trará numerosos benefícios, frequentemente subavaliados e ignorados. A falta de visão por parte de sucessivos governos é desadequada face à realidade atual. É imperativo, portanto, que se aposte na salvaguarda das funções dos ecossistemas, investindo no pagamento dos variados serviços que daí resultam (de suporte, provisão, regulação e culturais), com uma gestão ativa para garantir a qualidade do ar, da água, do solo e dos demais habitats existentes.
O LIVRE tem observado também, com grande preocupação, a elaboração do Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum (PEPAC), para o período 2023-2027, uma vez que, até ao momento, os documentos disponibilizados para consulta revelam a intenção do governo de avançar para uma utilização convencional do financiamento europeu, desperdiçando a oportunidade para transformar a agricultura nacional – que tanto impacto tem na natureza – no setor sustentável e moderno pelo qual os cidadãos, os cientistas e as ONGA têm clamado e que é exigível à luz do Pacto Ecológico Europeu, da Estratégia “Do Prado ao Prato” e da Estratégia Europeia de Biodiversidade 2030.
Contudo, e sendo esta uma data comemorativa, há também que salientar casos de sucesso, possíveis em grande parte graças aos esforços das associações de defesa do ambiente, como a LPN. A conservação do lince-ibérico em Portugal é um claro exemplo de sucesso, com cada vez mais crias libertadas, mas são também sinais de esperança o caso dos abutres-negros que nidificaram no Alentejo pela primeira vez em 40 anos, e a identificação de novas espécies de morcegos e roedores no nosso país.
O LIVRE encara com agrado e entusiasmo a crescente aposta no restauro dos ecossistemas graças à ajuda e interesse de voluntários e ao apoio das Câmaras Municipais a este tipo de iniciativas e acredita que é nestas sinergias entre a população e as instituições democráticas, e na realização de trabalho colaborativo em contexto de uma democracia alargada, que poderemos encontrar as soluções futuras para os maiores desafios dos dias de hoje, inclusive no que respeita à conservação da natureza.
Para o LIVRE, o investimento na conservação e preservação do nosso património biológico e geológico é prioritário. O LIVRE entende que esse investimento não deve ser feito apenas através de projetos financiados pelo Fundo Ambiental, mas também pelo Plano de Recuperação e Resiliência, pelos Programas Operacionais, e até pelo PEPAC. É também necessária uma maior articulação entre as organizações não-governamentais do ambiente e o Governo, para que o processo seja transparente, inclusivo, e informado pela experiência de quem está no terreno todos os dias a lutar pela natureza.
Em tempo de pré-eleições autárquicas, são várias as medidas propostas pelo LIVRE que evidenciam o papel crucial e responsável que o poder autárquico pode e deve ter na conservação da natureza:
O LIVRE defende, para todos os municípios, Estratégias e Planos de Ação para a Biodiversidade, Geodiversidade e Conservação da Natureza, tendo em conta o património natural do concelho e aquele partilhado com municípios vizinhos. Em Lisboa, por exemplo, o LIVRE inseriu no seu acordo de coligação com o Partido Socialista, a elaboração da Estratégia para a Biodiversidade de Lisboa 2030 e respetivo Plano de Ação, prevendo ações de regeneração natural e renaturalização no território da cidade e área de influência no estuário do Tejo, articuladas com os restantes municípios.
O LIVRE defende também, para os municípios aos quais se candidata, o desenvolvimento, em colaboração com os centros de investigação relevantes para o efeito, de uma avaliação dos benefícios dos serviços dos ecossistemas do município.
Finalmente, merece também destaque, por parte do LIVRE, a necessidade de implementar, em todos os municípios, um ordenamento moderno da infraestrutura verde, integrando espaços verdes e de carácter florestal no espaço urbano, na proporção necessária para assegurar qualidade do ar bastante acima dos mínimos exigidos, reter a água no solo, proporcionar sombra, reduzir o aquecimento urbano, proporcionar habitats necessários à biodiversidade própria de cada região e para servir de sorvedouro natural de carbono, privilegiando sempre a utilização de variedades autóctones e tradicionais.
