Finalmente existem propostas europeias na direção necessária, mas é preciso acelerar o passo para responder às necessidades urgentes
A Comissão Europeia apresentou hoje o Next Generation EU, o Fundo de Recuperação desenhado para fazer face à crise provocada pela COVID-19. Este Fundo é um programa de 750 mil milhões de euros, e que prevê a expectativa de mobilização de fundos adicionais através de iniciativa privada, à semelhança do Plano Juncker. Esta proposta está ancorada em subsídios a fundo perdido, na modalidade semelhante aos Fundos Europeus, e em empréstimos concedidos aos países europeus.
Para financiar este Fundo de Recuperação, a Comissão Europeia propõe o aumento do limite de contribuição máximo dos estados-membros, e coloca a hipótese de criação de mecanismos de receita própria (como imposto sobre a área digital). Como a Comissão Europeia beneficia de uma forte cotação das agências de rating, consegue recorrer a mercados financeiros de forma resiliente. A criação de fontes de receita ao nível europeu é essencial, e o LIVRE defende que seja criado um Tesouro Europeu através de uma combinação de impostos europeus e obrigações.
Esta solução é, na prática, um passo em direção à mutualização da dívida, o que permite proteger os países das especulação financeira, prevenindo aumentos incomportáveis das taxas de juro exigidas aos países. Apesar de não serem as necessárias Eurobonds, este passo vai no caminho certo para defender a coesão europeia, necessária ao bem estar dos cidadãos.
Dados os desequilíbrios existentes entre os países europeus, é crucial que não existam condicionalidades de ordem financeira ou económica no acesso ao Fundo de Recuperação, e que este apoio seja feito sobretudo baseado na lógica de subsídios.
Apesar da direção deste Fundo de Recuperação ser certa, o LIVRE considera que é necessário ampliar a dimensão do Fundo e condicionar o acesso de modo a que os valores sob os quais a União Europeia foi fundada sejam respeitados.
O valor mobilizado é ainda muito abaixo do necessário, se compararmos com os planos já criados por outros países, como os EUA. Para uma crise sem precedentes, é necessário mobilizar valores sem precedentes, pelo que o LIVRE defende um plano de 2,5 biliões de euros ao longo dos próximos cinco anos. Este plano deve incluir a criação de um rendimento básico incondicional de emergência, que permita a entrega de dinheiro diretamente às pessoas, todas, de modo a não deixar ninguém para trás
É essencial colocar condicionalismos de ordem política e que necessitam de ser mais ambiciosos do que aqueles propostos pela Comissão Europeia:
- Cumprimento do Estado de direito, democracia, liberdade, igualdade, respeito pela dignidade humana e direitos humanos (Artigo 2º do Tratado da União Europeia) – especialmente relevante face às sucessivas violações a que assistimos na Hungria ou na Polónia.
- Adesão obrigatória à Procuradoria Europeia
- Comprometimento com a adoção de políticas de desenvolvimento sustentável, com o fim progressivo dos subsídios prejudiciais ao ambiente – como é o caso do setor da aviação
- Comprometimento para uma maior união fiscal e orçamental que complemente o instrumento de dívida da União Europeia e operacionalize os instrumentos de receita própria
O momento de urgência que vivemos, exige que sejam tomados os passos necessários e rápidos para a concretização de uma resposta ao nível europeu. O LIVRE saúda os esforços da Comissão Europeia neste sentido, e insta os governos europeus a assumirem as responsabilidades históricas com que se deparam. É o momento de concretizar a solidariedade e a cooperação.
