Sem grandes surpresas, a coligação liderada pelo partido de Viktor Órban, Fidesz, venceu as eleições legislativas na Hungria.
Esta vitória chega depois de anos de alterações nas leis eleitorais que limitam a ação da oposição, redesenho de círculos eleitorais em benefício próprio, alterações constitucionais no mesmo sentido e uma campanha fortemente marcada pelo peso da comunicação social, totalmente dominada pelo governo e por aliados do primeiro-ministro.
Com 53% dos votos validamente expressos, Orban terá uma maioria de dois terços no parlamento húngaro, o que lhe permite novamente aprovar alterações à constituição.
Segundo os observadores internacionais estas não foram eleições justas, sendo mais uma vez claro que no seio da União Europeia existe um regime autocrático.Para o LIVRE é pois urgente a investigação de todas estas irregularidades e das alegações de fraude eleitoral.
Ao longo dos últimos anos o LIVRE tem alertado para a necessidade de defender o estado de direito e a democracia na União Europeia. Porém, a inação do Conselho Europeu tem permitido a degradação da situação, dando um sinal político a outros populistas e autocratas que o estado de direito e a democracia são secundários no seio da UE. Assim neste momento a Europa encontra-se na situação de ver sentado no Conselho Europeu um chefe de governo que pode boicotar todos os esforços de unidade europeia, nomeadamente no quadro da guerra da Rússia contra a Ucrânia;
Esta eleição foi também acompanhada de um referendo enviesado e discriminatório cuja única intenção é continuar o ataque e a propaganda anti-LGBTQIA+. O LIVRE defende a liberdade das pessoas LGBTQIA+ e condena os ataques directos e indirectos à sua igualdade. O LIVRE defende os direitos humanos, a favor dos quais importa que as instituições europeias condenem e activamente contrariem a polarização da sociedade e o reforço das discriminações, quaisquer que sejam.
O LIVRE continuará a defender os valores do artigo 2.o do Tratado da União Europeia e a sua aplicação em todos os estados-membros da União, sem exceção. Defendemos também que todos os cidadãos da UE tenham a possibilidade de colocar os seus estados-membros em tribunal por violações da Carta de Direitos Fundamentais da UE. Estas são fronteiras da luta pela democracia na UE.
Art. 2.o do Tratado da União Europeia
A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igual dade entre homens e mulheres.
