LIVRE defende condições laborais dignas, o primeiro passo para o resgate do SNS

A grave falta de profissionais de saúde nos serviços públicos não é novidade. Acompanhando os últimos períodos governativos, é uma crise crescente com causas claramente identificadas, ainda que não reconhecidas e por isso com persistente ausência de respostas adequadas. O LIVRE assume o Serviço Nacional de Saúde (SNS) como prioridade, apelando à garantia de acesso a serviços de qualidade e a profissionais de saúde com perspetivas de futuro, condições laborais dignas e salários adequados à sua especialização e responsabilidade. O LIVRE defende que estas medidas para a fixação de profissionais, devem ser remuneratórias e não-remuneratórias – aliás, como consta do próprio Programa do Governo para a presente legislatura.

À luz da negociação em curso, iniciada sobre uma proposta do Governo que apresenta vistas curtas, o LIVRE reitera a urgência de uma estratégia global de resgate do SNS e para a Saúde em Portugal, que garanta o acesso igualitário a melhores cuidados de saúde. Para tal, é imperativo o cumprimento da nova Lei de Bases da Saúde, com uma necessária reforma dos recursos humanos do SNS, promotora de permanência dos profissionais de saúde no mesmo, através da dignificação de todas as classes envolvidas.

Ao contrário do que é frequentemente veiculado, não há falta de médicos em Portugal. Segundo a OCDE, o nosso país tem posições cimeiras no número de médicos per capita. Temos sim, uma má integração de cuidados, graves assimetrias regionais na colocação de médicos e na abertura de vagas para as diferentes especialidades, desequilíbrios associados a uma desvalorização contínua das carreiras no SNS, ao nível das condições de exercício da profissão, da contratação e dos salários. Temos profissionais formados em número suficiente para as necessidades do país, mas que o Serviço Nacional de Saúde não consegue reter.

O Governo alega, através do Ministro das Finanças, que o problema da falta de médicos no SNS não é orçamental. Mas a proposta do Ministério da Saúde, de resolver o problema com uma solução temporária que abrange pouquíssimos profissionais, só demonstra como as opções governativas de desvalorização das condições de trabalho têm contribuído para a desestruturação do SNS, através da desvalorização das condições de trabalho dos profissionais de saúde, numa gestão tarefeira e privatizadora do vínculo laboral e da gestão dos recursos humanos da saúde pública em Portugal.

A pandemia mostrou de forma inequívoca que um SNS universal e gratuito é essencial. É urgente ultrapassar as soluções temporárias e parciais. Por isso o LIVRE defende a dignificação e promoção da permanência dos profissionais no SNS, através do favorecimento do trabalho em equipas fixas e estáveis de profissionais articulados entre si; revendo a remuneração de todos os profissionais de saúde; garantindo iguais condições laborais e salariais para igual trabalho; acabando com a subcontratação; dignificando o acesso ao Internato Médico (Formação Geral e Específica), assegurando que as vagas que abrem para os médicos recém-especialistas são distribuídas pelo território nacional de acordo com as necessidades do SNS e recorrendo a incentivos para locais com falta de recursos se necessário.

A negociação que decorre atualmente entre o Ministério da Saúde e os sindicatos dos médicos deve ser encarada como um primeiro passo de resolução dos problemas aos quais os sucessivos governos não foram capazes de dar resposta. A proposta do Ministério da Saúde é insuficiente e temporária, não servindo à defesa de um Serviço Nacional de Saúde capaz, digno e centrado no doente, que tanto defendemos em tempos de pandemia, mas desinvestido consistentemente. Garantir condições laborais dignas para os profissionais de saúde é o primeiro passo para o necessário resgate do SNS. O LIVRE apela a um compromisso governativo de reforma e planeamento dos recursos humanos que dignifique e promova a permanência dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde.