O LIVRE enviou uma carta ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, defendendo a reavaliação da participação de Marrocos na coorganização do Campeonato do Mundo de Futebol de 2030.
Na carta, o LIVRE considera que os recentes acontecimentos em Ceuta, somados ao contínuo desrespeito do direito internacional por parte do regime marroquino, demonstram que deixaram de existir as condições políticas, de segurança e de cooperação necessárias para manter esta parceria.
Carta enviada ao Governo e à Federação Portuguesa de Futebol
Tornou-se insustentável a participação de Marrocos na co-organização do Campeonato Mundial de Futebol de 2030 juntamente com Portugal e Espanha.
Ao desrespeito do direito internacional para o qual o LIVRE tem vindo a alertar — como as décadas de violações sistemáticas por parte do regime marroquino dos Direitos Humanos do seu próprio povo ou a negação da autodeterminação e repressão violenta do povo saarauí e o não cumprimento da realização do referendo de autodeterminação — adiciona-se, mais recentemente, a instrumentalização de cidadãos marroquinos em Ceuta, inclusivamente de jovens, mulheres e crianças para um ataque às fronteiras com Espanha, com consequências trágicas. Este acontecimento confirma que não existem condições nem garantias políticas de segurança e de cooperação leal entre Marrocos e Espanha e Portugal para manter esta co-organização.
Os governos de Portugal e Espanha, em conjunto com a UE e a UEFA, devem deixar claro que, tal como inicialmente previsto, é apenas entre Portugal e Espanha que se verificam as condições para a realização do evento. Se ambos os países cumprem — pois cumprem — todos os requisitos para a co-organização do Campeonato do Mundo de 2030, não podem estes países ser prejudicados, devendo manter-se como co-organizadores.
Entendemos, por isso, ser necessária a decisão do Estado Português e das entidades desportivas nacionais, para que não permitam que Portugal se associe a Marrocos na organização de um evento desta dimensão, atentas não só a coerência da política externa nacional, incluindo a promoção e defesa de Direitos Humanos, mas também as exigências logísticas, de segurança e de responsabilidade inerentes à organização do próprio evento e que tomam particular relevância num momento em que Portugal assumirá, em breve, funções como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Note-se aliás, que o LIVRE já tinha levantado a questão da compatibilidade desta co-organização aquando do processo de candidatura conjunta e em virtude da opressão sistemática do povo do Saara Ocidental, mas os recentes acontecimentos que resultaram na migração de milhares de pessoas para a cidade de Ceuta e na morte de, até ao momento, 75 pessoas, reforçam esta necessidade de rejeição da participação de Portugal na co-organização deste evento que tem como parceiro um país que coloca em causa o projeto europeu e a integridade territorial de Espanha. Portugal não pode compactuar com a normalização da violência das fronteiras, da violação de Direitos Humanos e da instrumentalização política de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Esta questão surge também no momento em que a FIFA, pela voz do seu presidente Gianni Infantino, tem tentado alterar os fundamentos da própria competição, com alterações arbitrárias que colocam em causa o carácter popular do torneio. Relembremos a própria bizarria deste campeonato de 2030 que, para além de ter três países co-organizadores, tem também previstos jogos em três países da América do Sul. Isto depois de a organização do torneio ter sido atribuída a países como a Rússia, o Qatar e os Estados Unidos da América num processo cuja transparência foi colocada em causa por diversas entidades.
Perante esta realidade, o LIVRE entende que está em causa não só a imagem de Portugal mas também a salvaguarda da segurança nacional e europeia. Atento o exposto, não nos parece que a manutenção desta co-organização tripartida possa ser tratada como uma decisão meramente técnica e desportiva, dado que esta é uma parceria que exige confiança institucional, condições de segurança reforçada e afinidade política entre os países organizadores.
O LIVRE apela ao Governo para que reavalie e torne pública a sua oposição à manutenção de Marrocos como país parceiro para o Campeonato Mundial de Futebol de 2030. Percebendo a sensibilidade do assunto, o LIVRE defende que a diplomacia e o contacto com a Real Federación Española de Fútbol e com o Governo espanhol sejam promovidos tão rapidamente quanto possível, de modo a tomar uma decisão que não impacte a organização do campeonato e o papel organizativo de Portugal e Espanha.
