LIVRE Setúbal denuncia demolição e despejos do Bairro da Penajoia

O Bairro da Penajoia é uma comunidade em situação irregular no Monte da Caparica. Alberga cerca de 100 famílias, que a 12 de junho foram notificadas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), através de editais, da intenção de demolir o bairro já no dia 10 de julho. Numa clara violação da Lei de Bases da Habitação (art. 13.º, ponto 4), o IHRU não apresentou uma solução de realojamento destas famílias.

Apesar de o IHRU já ter recuado nesta decisão, indicando que não haverá demolições sem soluções habitacionais, esta medida, legal e eticamente exigida, foi tomada a menos de uma semana da data anunciada de despejo, num tratamento desumano dos moradores do Penajoia. Os moradores dizem não ter havido nenhum diálogo prévio com o IHRU e só após a muito recente reversão da decisão de demolição foi feito um contacto para reunião, ainda sem data ou local definidos.

Na Assembleia Municipal de Almada de 27 de junho, os moradores expressaram as suas preocupações, em particular quanto aos despejos. O executivo da Câmara Municipal de Almada (CMA) resumiu-se a empurrar as responsabilidades para o IHRU, dono do terreno, alegando ser responsabilidade deste. O atual executivo camarário esquece-se da sua principal responsabilidade política: o bem-estar dos almadenses.

A verdade é que, desde o crescimento do Penajoia durante a pandemia, o atual executivo da CMA abordou esta situação de uma só forma: informando o IHRU do crescimento do bairro. Nunca foram tomadas medidas preventivas para o realojamento destes moradores, nem sequer num programa geral de curto prazo, já que Almada não tem nenhuma solução de alojamento temporário pós-despejos.

Este é um concelho onde abundam vários problemas crónicos, como a habitação social insuficiente, o arrendamento privado inacessível e as situações de despejo frequentes, que resultam em casos cruéis – de que são exemplo o Bairro da Penajoia e o Bairro do 2º Torrão – onde a falta de planeamento deixou famílias a viver em espaços insalubres. É urgente resolver a nível local e nacional um dos maiores desafios que o país enfrenta: a habitação.

O LIVRE Setúbal propõe:

• Apoiar as pessoas em situação de precariedade habitacional, ao concretizar o alojamento temporário e urgente, até ser possível uma solução habitacional digna.
• Aumentar o parque público em bairros específicos do concelho, para promover a inclusão e integração de pessoas, rejeitando a ideia de segregação em bairros sociais.
• Apoiar a criação de cooperativas de habitação para ocupação permanente, procurando ter residentes com diversos quadros socioeconómicos.

O LIVRE expressa total solidariedade com os moradores do Bairro da Penajoia e apela a que a Câmara Municipal de Almada e o IHRU apoiem os seus concidadãos a encontrar uma solução de realojamento rápida e digna.