A 17 de Maio celebramos o Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia, Transfobia e Interfobia, assinalando a
data em que a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença pela Organização Mundial da Saúde, apenas em 1990.
Apesar dos avanços concretos, do ponto de vista legal e social em toda a Europa, ainda existem várias situações graves ao nível dos direitos das pessoas LGBTQI+, como o LIVRE tem denunciado na Hungria e Polónia. Também por todo o mundo há ainda demasiados países onde a homossexualidade é criminalizada, nalguns locais com a pena de morte.
Mas também em Portugal, ainda há muito para fazer. No último relatório do Observatório Da Discriminação contra Pessoas LGBTQI+ da ILGA Portugal, é possível encontrar a denúncia de situações de discriminação em contexto familiar, escolar, profissional ou de serviços públicos. São também de realçar as situações de pessoas sem-abrigo que não se enquadram especificamente nas proteções abrangidas pela violência doméstica, demonstrando uma lacuna a nível social, principalmente em zonas de baixa densidade populacional.
No Serviço Nacional de Saúde, o acesso a cuidados de saúde por parte de pessoas trans ainda apresenta obstáculos, devido à falta de formação dos profissionais de saúde sobre a realidade e necessidades de saúde específicas de pessoas trans. Há ainda dificuldades no acesso a determinadas consultas/exames, que se encontram restritas a pessoas com um dos valores binários do campo atualmente denominado “sexo” no Cartão de Cidadão. Este campo, que acaba por confundir os conceitos de identidade de género e características sexuais, exclui também pessoas intersexo e pessoas não-binárias, faltando ainda alcançar uma solução para o reconhecimento legal destas pessoas.
A par desta falta de reconhecimento legal, os Censos realizados este ano foram mais uma oportunidade perdida para corrigir a invisibilidade sistemática destas pessoas. Foram também uma oportunidade desperdiçada para poder caracterizar a população LGBTQI+ residente em Portugal, com vista a adotar políticas públicas mais adequadas.
Mas também a nível local é importante não esquecer o papel das autarquias na defesa dos Direitos Humanos das pessoas LGBTQI+. Recentemente, a Câmara Municipal do Porto, liderada pelo independente Rui Moreira, numa decisão LGBTfóbica, decidiu não hastear a bandeira LGBT nos paços do concelho, atitude prontamente condenada pelo LIVRE Porto. Esta decisão contrasta com o que é prática em inúmeros outros municípios, nomeadamente em Lisboa, cuja Câmara é liderada por Fernando Medina numa convergência que integra o LIVRE.
Em ano de eleições autárquicas, o LIVRE não esquece a defesa desta comunidade e conta no seu programa com várias propostas.
O LIVRE lutará sempre pela defesa dos direitos humanos de todas as pessoas e por assegurar que estes se materializam na vida das mesmas. As comunidades locais devem ter um papel a desempenhar neste objetivo e ser um promotor da inclusão e da participação cívica de toda a gente.
Algumas das propostas que o LIVRE quer ver os municípios a implementarem, com enfoque na população LGBTQI+:
- Implementar Planos Municipais LGBTI+ para combater a discriminação por orientação sexual ou por identidade de género;
- Fomentar a criação de associações LGBTQI+ em regiões onde estas não existam;
- Sensibilizar funcionários de serviços públicos sobre temas LGBTQI+;
- Divulgar informação junto dos profissionais de saúde sobre pessoas LGBTQI+, especialmente pessoas transgénero e intersexo.
