No dia 29 de maio será debatida na Assembleia da República a despenalização da eutanásia em Portugal.
Eutanásia tem origem no grego euthanasía, a boa morte, sem dor nem sofrimento. Hoje, a palavra usa-se para denominar a morte assistida ou o suicídio assistido de uma pessoa que, padecendo de uma doença incurável, degenerativa, que a levará à morte depois de um período de grande sofrimento e perda de qualidade de vida, recebe apoio de um profissional de saúde para pôr fim à sua vida através da administração ou da facilitação da autoadministração de um fármaco letal.
Em países como Países Baixos, Bélgica, Suíça e Luxemburgo, a eutanásia é permitida. Em Portugal é ilegal e configura crime, punível até 3 anos de prisão.
O LIVRE considera que a capacidade de decidir em consciência e liberdade sobre a própria vida é um direito fundamental e intransmissível, que o Estado tem o dever de respeitar particularmente, tratando-se de uma escolha individual pelo fim do sofrimento pessoal. Por esta razão entendemos que não sendo a eutanásia, quer ativa quer passiva, uma opção do ponto de vista médico, não se pode retirar ao indivíduo em sofrimento a possibilidade de decidir de forma informada sobre como pretende dispor da sua vida.
Para esta decisão informada, cabe ao Estado assegurar que, nas situações de sofrimento extremo físico e/ou psíquico, são prestados todos os cuidados possíveis do ponto de vista biológico, psicológico e social, garantindo um acompanhamento adequado e humano, incluindo a prestação de cuidados paliativos, nas situações de doença terminal e de fim de vida.
O LIVRE considera assim que a eutanásia deverá ser legislada, para que determine a livre opção do indivíduo, respeitando os direitos e a liberdade de consciência de terceiros, nomeadamente dos seus familiares e dos profissionais de saúde. Esse enquadramento deverá garantir a disponibilização de apoio médico e psicológico especializados, para que sejam obrigatoriamente abordados do ponto de vista clínico todos os aspetos concorrentes para a decisão informada e consciente do paciente.
Porque consideramos que o direito a escolher morrer com dignidade é essencial numa sociedade justa, plural e livre,
Porque a ciência ainda não dispõe de todos os recursos necessários para diminuir ou eliminar o sofrimento físico e psicológico extremos mantendo uma vida plena, e
Porque ninguém pode ser condenado ao sofrimento sem remissão nem esperança,
o LIVRE apela aos deputados e aos partidos representados na Assembleia da República que votem a favor da despenalização da eutanásia.
