Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, convocou um referendo sobre a aceitação pelos húngaros das regras de recolocação de refugiados aprovadas pela União Europeia.
Depois de uma ignóbil campanha, criticada, entre outros, pela Amnistia Internacional pelo tom xenófobo e racista, 95% dos votantes recusaram o sistema de quotas aprovado pela UE.
No entanto, ao contrário da maioria dos votantes, o povo húngaro não quis que este referendo fosse vinculativo, uma vez que apenas 45% dos eleitores participaram.
Até à data a Hungria concedeu asilo a 880 refugiados, sendo a quota definida pela UE para este país de apenas 1294!!! Apesar de toda a controvérsia em torno deste número, ele é cerca de 10 vezes inferior ao numero de vistos de residência que a Hungria já concedeu a cidadãos extra-comunitários no âmbito de um programa similar aos Vistos Gold.
O LIVRE reforça as suas críticas ao governo de Viktor Orbán, que, com a passividade do Partido Popular Europeu (do qual fazem parte PSD e CDS), tem tido carta branca para constantemente pôr em causa a dignidade dos refugiados e atacar os mais elementares princípios em que se funda a União Europeia.
Não podemos deixar novamente de frisar que não é esta a Europa que desejamos, mas uma Europa que perante a falta de liderança nas suas instituições, tem visto sucessivos governos de Estados-membros serem tomados por forças extremistas, xenófobas e antieuropeistas.
O LIVRE defende uma União Europeia democrática e ferozmente respeitadora dos princípios inscritos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Este respeito deve ser garantido pelos próprios Estados-membros, devendo qualquer violação a estes princípios ser penalizada. A União Europeia não se pode transformar num mero clube de estados com interesses económicos e comerciais. Uma verdadeira União de Direitos Humanos deve penalizar todos os governos que não respeitem estes princípios básicos.
O LIVRE urge os eurodeputados portugueses e o Governo da República a tomaram as medidas necessárias nas instâncias respetivas, para que não seja permitido ao Governo Húngaro persistir no desrespeito pelos princípios mais básicos da União.
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