TAP: serviço público e sustentabilidade ecológica

A discussão sobre o futuro da TAP não pode ser dissociada do debate urgente sobre o transporte aéreo mundial e o futuro da humanidade no planeta.

O transporte aéreo contribui ativamente para o aumento da concentração de gases de efeitos de estufa (GEE) na atmosfera, sendo uma das atividades humanas responsáveis pela intensificação da mudança climática que hoje vivemos. Apesar disso, o transporte aéreo tem vindo a crescer rapidamente nos últimos anos, perspetivando-se, caso nada seja feito, que continue a crescer e a contribuir para o aumento de emissões de GEE.

É imperativo que, tanto a nível europeu como a nível mundial, se reduzam drasticamente as deslocações por avião, através da proibição de voos curtos quando há opção ferroviária ou rodoviária, da internalização dos custos ambientais, da eliminação dos atuais benefícios fiscais de que usufruem as companhias aéreas – nomeadamente taxando o querosene – e da inclusão dos voos de e para a União Europeia no mecanismo de troca de emissões europeu.

E é neste cenário que deve ser enquadrada a TAP enquanto companhia nacional.

Para o LIVRE, o controlo público da TAP não pode ser apenas a conclusão de um processo de resgate de uma empresa que atravessa dificuldades. O controlo público da TAP deve, isso sim, ser o início da sua transformação num verdadeiro bem público. Mesmo tendo em conta todas as circunstâncias atuais, este momento afigura-se como uma oportunidade única para repensar a TAP e convertê-la numa companhia aérea pioneira na sua forma de organização e atuação, que dê prioridade à sustentabilidade ecológica e que se foque em serviços essenciais e de superior importância estratégica para o país. 

O controlo público da TAP deve, por isso, ser acompanhada por um plano estratégico de adequação da empresa, que acompanhe o necessário decrescimento do setor aéreo e tendo presentes aqueles que devem ser os seus serviços de transporte essenciais de forma a assegurar a coesão, a equidade nacional e a diminuição das assimetrias regionais. Este plano estratégico terá de ser desenhado, e, posteriormente, executado com o envolvimento dos trabalhadores da TAP e dele, entre outras medidas, devem constar: 

• O compromisso quantificado de aumento da eficiência energética dos voos e da redução de emissões por parte da empresa

• A forte articulação com a CP para a substituição de voos internos e ibéricos, devendo ser recuperados e reforçados os serviços noturnos de ligação a Madrid e Irun e reforçado o investimento na melhoria das ligações ferroviárias nacionais e ibéricas
• Um programa de reconversão dos postos de trabalho suprimidos ou que se tornem obsoletos, que acompanhe a adequação da empresa durante a  próxima década a uma readaptação do setor aéreo à necessidade de redução de emissões de GEE articulado com outras empresas no setor dos transportes ou noutros setores
• A aposta no ramo de investigação e desenvolvimento nas áreas de engenharia aeronáutica, engenharia de materiais e manutenção da TAP como forma de criação de valor científico e económico assente no desenvolvimento sustentável e ecológico, o que pode ser feito em parceria com o setor nacional de Investigação e Desenvolvimento por exemplo no que diz respeito à utilização de combustíveis alternativos que reduzam impacto da aviação nas emissões de GEE.

A privatização apressada e pouco legítima da TAP e a subsequente tentativa de reversão da mesma, as cláusulas de indemnização arriscadas e irresponsáveis, e outras duvidosas manobras de gestão daquilo que deve ser um bem público, têm de passar a fazer parte do passado da TAP. Do Governo esperamos ver aquilo que ainda não vimos: a concretização de um plano estratégico integrado para a TAP.

Perante tudo isto e perante a redução do transporte aéreo resultante da pandemia e a necessidade de resgate de várias companhias aéreas a nível mundial, sai também reforçada a necessidade de suspender os projetos de ampliação do aeroporto Humberto Delgado e de construção do aeroporto do Montijo e de realizar, finalmente, uma análise ponderada e sujeita a Avaliação Ambiental Estratégica à necessidade de construção e localização de um novo aeroporto na zona de Lisboa.