#VotoPorTodasAsCrianças: os compromissos do LIVRE

Posted on 2 Outubro, 2019 in Comunicados

A propósito das eleições legislativas de 2019, a UNICEF Portugal lançou a campanha #VotoPorTodasAsCrianças.

Respondemos abaixo às milhares de cartas recebidas, com os nossos compromissos para um Portugal onde todas as crianças possam ter uma vida mais plena e feliz.

Olá,

Obrigada pela mensagem que nos fizeste chegar.

O LIVRE é um partido ecologista de esquerda fundado em 2014, que defende um combate forte à desigualdade social. Defendemos por isso a transição para um novo paradigma de desenvolvimento ecológico e solidário, baseado numa economia circular e na construção de comunidade local e global.

Nas eleições legislativas de 2019 defendemos uma visão e um conjunto de medidas que terão impacto direto ou indireto no bem-estar das crianças em Portugal, agora e no futuro. O programa para Libertar o Futuro: Uma sociedade justa num planeta saudável pode ser consultado aqui: https://programa.partidolivre.pt/

Das várias medidas que defendemos, e indo ao encontro das preocupações demonstradas, destacamos as seguintes:

Erradicação da pobreza infantil e garantia de condições
- implementar um programa nacional de combate à pobreza focado nas crianças e jovens
- garantir os provimentos básicos de água, gás e eletricidade e prestar apoio integrado ao nível da habitação, do emprego e da formação profissional
- implementar o Programa Cidade Sem Periferias para garantir condições de habitação, transportes, espaço público, serviços e escolas para todos
- alcançar 10% de habitação pública e controlar a especulação imobiliária
- garantir que todos têm médico e enfermeiro de família
Combate à discriminação
- adotar medidas que contrariem a segregação com base no rendimento, grupo étnico-racial ou outros eixos de exclusão e discriminação nas escolas públicas
- alterar a lei da nacionalidade de modo a que qualquer pessoa que nasça em território português tenha a nacionalidade portuguesa de forma imediata e definitiva
Proteção das crianças
- reforçar o apoio às organizações não governamentais que trabalham na prevenção da violência e/ou apoio a vítimas de violência doméstica, sexual, tráfico humano ou prostituição
- promover a coordenação dos tribunais de família e criminal para proteção rápida das vítimas e recurso imediato a ordens de proteção para vítimas e sua família próxima
Dar mais disponibilidade às famílias
- apoiar a parentalidade, através do aumento progressivo da licença parental para 16 meses, com maiores incentivos para que seja repartida entre ambos os pais
- aumentar os rendimentos e a distribuição, através do aumento do salário mínimo nacional para € 900
- testar e implementar um Rendimento Básico de Cidadania, que distribua a riqueza nacional produzida e garanta um rendimento a qualquer cidadão
- aumentar o tempo disponível para todos, através da redução geral do horário de trabalho para 30h semanais e do aumento dos dias de férias para os 30 dias anuais
- promover a flexibilidade de horários e dos trabalhos, bem como uma efetiva e saudável articulação entre as esferas laboral e pessoal, através de legislação que estabeleça o “direito a desligar”
- combater a precariedade e o abuso pelos empregadores, através do fim dos estágios não remunerados ou pagos abaixo do salário mínimo
Educação
- garantir que a escola é um instrumento transversal de igualdade e de justiça social, por forma a que todos os alunos possam ter um lugar seguro e adequado na escola, adaptado às suas características individuais e potenciador do seu desenvolvimento
- garantir a efetiva gratuitidade no sistema de ensino público
- garantir a escola pública como uma opção viável desde os 4 meses, integrando as creches na rede pública de escolas
- focar o currículo em cada aluno para garantir uma preparação abrangente e combater o insucesso e o abandono escolares, assegurando a integração entre conhecimentos de áreas do saber, professores e alunos, criando comunidades de aprendizagem
Combate às alterações climáticas e ao declínio da biodiversidade