Lisboa: Recomendação “Lisboa Limpa, Melhor Ambiente”

O LIVRE submeteu esta recomendação à Assembleia Municipal de Lisboa, que foi aprovada a 25 de outubro de 2022, com a seguinte votação:

Ponto 1 e 2: aprovados por unanimidade
Ponto 3: aprovado por maioria (Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ IL/ CHEGA/ PEV/ PAN/ MPT/ PPM/ ALIANÇA/ LIVRE/ Deputada não inscrita Daniela Serralha – Abstenção: BE)
Ponto 4: aprovado por maioria (Favor: PS/ CDS-PP/ PCP/ BE/ IL/ CHEGA/ PEV/ PAN/ MPT/ PPM/ ALIANÇA/ LIVRE/ Deputada não inscrita Daniela Serralha – Abstenção: PSD)
Ponto 5: aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ IL/ CHEGA/ PEV/ PAN/ MPT/ PPM/ ALIANÇA/ LIVRE/ Deputada não inscrita Daniela Serralha – Abstenção: PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE)

Recomendação 

LISBOA LIMPA, MELHOR AMBIENTE  

Considerando que: 

• A gestão eficaz dos resíduos sólidos urbanos, essencial para a qualidade de vida da cidade, pressupõe uma estratégia assente em toda a cadeia de produção, com foco na redução de resíduos inevitáveis e no reaproveitamento ou reciclagem dos resíduos inevitáveis, e com grande articulação entre todos os intervenientes na cadeia; 
• São necessários sistemas de gestão de resíduos cada vez mais eficazes e eficientes, para que os resíduos que a cidade produz não ponham em causa as metas e os compromissos ambientais assumidos internacionalmente; 
• São relevantes os impactos ambientais decorrentes da má gestão dos resíduos sólidos urbanos, como a acidificação dos solos, a contaminação das águas subterrâneas ou a libertação de gases com efeito de estufa; 

• A deficiente recolha de resíduos sólidos, a acumulação de lixo e a falta de higiene urbana, além de degradarem o espaço público, prejudicando seu usufruto pela população, podem ainda originar sérios problemas de saúde pública, devido à proliferação de pragas; 
• É necessária a participação informada dos cidadãos no esforço de redução e melhor gestão de resíduos e de redução do desperdício; 
• A participação ativa na deposição seletiva para reciclagem ou compostagem é uma vertente importante que, para além de reduzir os quantitativos de resíduos a eliminar, contribui para fazer destes fonte de valor para a produção de novos bens de consumo; 

• A redução dos resíduos e a sua deposição seletiva eficaz dependem, por um lado, da oferta de produtos sustentáveis e, por outro, da existência de uma rede de deposição confortável e intuitiva, aliada a incentivos; 
• O problema da falta de higiene urbana e da acumulação de lixo tem sido um tema de queixa e de denúncias recorrente nos últimos meses, levando inclusive à organização de ações de limpeza por parte de cidadãs e cidadãos; 
• Lisboa precisa de soluções imediatas para este problema e de uma estratégia de médio-longo prazo assente nos princípios da economia circular para a diminuição e gestão dos seus resíduos sólidos urbanos. 

O Grupo Municipal do LIVRE vem propor à Assembleia Municipal de Lisboa que delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que: 

1. a) Elabore um relatório de monitorização sobre a Gestão de Resíduos na Cidade de Lisboa em 2022, Deposição e Recolha, e Contratos de Delegação de Competências, em colaboração com as 24 juntas de freguesia da cidade;
   b)Remeta e apresente as conclusões do relatório no número anterior à 4ª Comissão Permanente de Ambiente e Estrutura Verde da Assembleia Municipal de Lisboa; 
2. Promova uma campanha estruturante de cidadania ambiental, de sensibilização para as boas práticas na deposição e com informação sobre a rede já existente de recolha ou deposição dos vários tipos de resíduos; 
3. Incremente o plano de expansão do sistema das eco-ilhas em toda a cidade, com um calendário definido que contenha metas ambiciosas para a expansão a todas as freguesias;  
4. Acelere a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos 2022-2030, no âmbito do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) com enfoque e incorporando os princípios da economia circular; 
5. Desenhe e teste um sistema de incentivos para a diminuição de resíduos, para o aumento da separação seletiva e para a diminuição do desperdício – incluindo alimentar, que contemple o alargamento das redes de recolha ou deposição de resíduos (perigosos, óleos alimentares, eletrónicos e elétricos, têxteis, compostáveis, entre outros).