Relatório do Dia Seguinte #14: descentralização

Depois de um verão quente, sentido também na política municipal em Lisboa, regressámos esta semana aos trabalhos plenários da Assembleia Municipal, com vários temas a ser discutidos com destaque para a descentralização administrativa.


34.ª Reunião da Assembleia Municipal de Lisboa

A sessão de 11 de setembro foi de declarações políticas com várias forças políticas a apresentarem recomendações e moções.

A sessão foi também marcada pelo tema da descentralização.

Em agosto, o governo aprovou uma Lei-quadro da transferência de competências para os municípios. Referia a Lei que as Assembleias Municipais deveriam decidir até 15 de setembro sobre se aceitavam a transferência de competências para 2019.

Porém, a concreta identificação das competências a transferir apenas seria estabelecida em diplomas setoriais, diplomas esses ainda não aprovados.

O Ministro da Administração Interna e a Direção-Geral das Autarquias Locais fizeram saber que, inexistindo esses diplomas, o prazo até 15 de setembro não poderia ser respeitado e que, apenas após a publicação dos diplomas setorais estariam as Assembleias Municipais em condições de se pronunciar.

Não obstante, Bloco de Esquerda e PCP apresentaram recomendações no sentido do Município de Lisboa recusar a transferência de competências.

Como municipalistas, mas principalmente acreditando na necessidade desta matéria ser discutida de forma séria e informada, votámos contra as recomendações do BE e PCP.

A questão da descentralização é central para a cidade de Lisboa, e para todo o país, por isso acompanharemos com maior atenção as intenções do governo… mas só nos poderemos pronunciar depois de as conhecer.


Sobre todas as matérias postas à votação, vê aqui o nosso sentido de voto:

Mais informações sobre esta sessão

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