Eduardo Viana estará no debate “Qual o lugar da Habitação numa Europa Comum?“, organizado pelo grupo de cidadãos Morar em Lisboa, no dia 9 de maio entre as 18:00 e as 20:00 na Casa do Alentejo em Lisboa.
Mais informações aqui: https://www.facebook.com/events/326671874707897/
No capítulo 3. do nosso programa eleitoral Um Novo Pacto para a Europa defendemos Habitação para Todos.
Queremos um acordo entre todos os países europeus que financie e assegure habitação condigna.
Defendemos a introdução de nova legislação europeia para combater a gentrificação, o desalojamento e a insegurança no arrendamento. Apoiaremos a introdução de uma Garantia de Sustentabilidade, procurando limitar uma percentagem das rendas a níveis sustentáveis tendo em conta a remuneração base média.
Procuraremos um sistema equilibrado de proteção dos inquilinos, que inclua limites para a inflação das rendas, arrendamentos mínimos e proteção contra o despejo.
Proporemos padrões mínimos para a reabilitação de habitação social em toda a Europa e o redirecionamento de recursos do Fundo Social Europeu para o cumprimento desses padrões.
Vamos recuperar edifícios vazios para acolher os sem-abrigo em áreas necessitadas.
Impediremos a utilização de edifícios destinados a habitação como depósito de capital sem utilização efetiva, obrigando a integração no mercado de arrendamento de frações não habitadas.
