A construção do aeroporto do Montijo é discutida hoje (26 de fevereiro) na Assembleia da República, num debate de atualidade requerido pelo PEV.
O LIVRE reforça uma vez mais a sua oposição a este projeto e repudia as tentativas do Governo de alterar a Lei para contornar os obstáculos, nomeadamente a oposição da Câmara Municipal de Moita, governada pela CDU.
A posição do LIVRE foi expressa em vídeo pelo membro do Grupo de Contacto, Carlos Teixeira.
A posição do LIVRE e a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)
O LIVRE entende que o crescimento do sector da aviação deve ser contido e que a necessidade de expansão da capacidade aeroportuária nacional deve ser criticamente avaliada, considerando-se alternativas de investimento noutros modos – como a ferrovia – para substituição de voos. Esta posição enquadra-se no combate às alterações climáticas a que o LIVRE dá a necessária prioridade.
Não obstante, para o LIVRE, a construção de um novo aeroporto internacional em Portugal pode fazer sentido caso seja viabilizado o encerramento do aeroporto Humberto Delgado. Dessa forma seria possível terminar definitivamente com o risco a que a população da região de Lisboa e Vale do Tejo tem sido sujeita e eliminando uma fonte de ruído e contaminação do ar que comprovadamente tem reduzido a qualidade de vida na região.
Neste contexto, o LIVRE sempre defendeu que, no que respeita à escolha da localização de um eventual novo aeroporto, dada a sua magnitude, enquanto grande empreendimento público com incidência territorial, seria necessária uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Através desta seria possível comparar várias alternativas e respetivos impactos positivos e negativos. Realizar Estudos de Impacte Ambiental (EIA), projeto-a-projeto, não permite tomar decisões à escala que se exige, aferindo impactos agregados e de uma forma verdadeiramente informada, comparativa e sustentável.
Apenas o debate público posterior à realização de uma AAE abrangente permitiria construir consenso razoável junto da sociedade portuguesa em torno de uma das alternativas mais sustentáveis. A construção de um novo aeroporto não pode ser uma decisão avulsa, sem enquadramento das ferramentas de planeamento estratégico necessárias ao bom ordenamento e gestão do território, e deve ser sempre fundamentada em informações o mais completas possível e abrangentes do ponto de vista social, económico e ambiental. A opção de expandir o aeroporto Humberto Delgado, complementando-o com a transformação da base aérea do Montijo para quase duplicar o número de voos a operar na região de Lisboa e Vale do Tejo, além de todas as fragilidades que encerra, não tem em conta a consideração de cenários alternativos, nomeadamente outro tipo de transporte que não o aéreo, outras possibilidades de localização do aeroporto e não consideração de cenários previsionais relativamente ao impacto turístico. A AAE é um instrumento que permitiria desenhar respostas a estas e outras eventuais questões, onde se inclui ainda a própria possibilidade de expandir o atual aeroporto de Lisboa.
Por estes motivos, o LIVRE não concordou com a decisão, pouco fundamentada e desprovida do necessário consenso nacional, de avançar com a transformação da base aérea do Montijo + extensão do aeroporto Humberto Delgado.
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