Na semana passada, em reunião pública da Câmara Municipal de Almada, foi anunciado pela subconcessionária Baixo Tejo o alargamento do IC20 de 3 para 4 vias em cada sentido.
O que é o IC20?
O IC20 é a estrada que liga a Costa da Caparica a Almada e à Ponta 25 de Abril, e o seu alargamento estava previsto no respetivo contrato de subconcessão, em função do número de veículos a circular diariamente. Este contrato de concessão deveria já ter sido renegociado, tendo em conta o objetivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa e as metas climáticas com que Portugal se comprometeu.
Para que serve este alargamento?
O alargamento do IC20 não irá resolver o atual congestionamento na entrada Sul da Ponte 25 de Abril, que tem consequências negativas na qualidade do ar da cidade de Almada. Antes agravará esta situação, promovendo um uso maior de veículos por parte da população enquanto a capacidade de escoamento se mantém, tal como já observado noutros casos semelhantes.
O planeamento de transportes em função do automóvel é contrário à economia das famílias que, reféns de uma mobilidade assente no automóvel, gastam parte substancial dos seus rendimentos neste meio de transporte, e contribui para o agravamento das desigualdades no âmbito dos transportes, já que o automóvel não é um meio de transporte universal.
Há outras soluções?
Alternativamente, Almada precisa que a rede do metro de superfície se extenda rapidamente até à Costa da Caparica e Trafaria. É urgente também a renovação da frota da Transtejo e Soflusa e o aumento da frequência do transporte entre Belém e a Trafaria e Porto Brandão. Em suma, Almada precisa de mais investimento em transportes públicos, de acesso a todos, e não de mais betão, que degrada a qualidade do ar e o ambiente.
Os constrangimentos à circulação a pé e de bicicleta devem ser resolvidos e é preciso melhorar a interligação entre os vários meios de transporte individual e coletivo.
Uma parte substancial do trânsito automóvel é devido a pais que levam as crianças e jovens de e para a escola e podia ser evitado, melhorando a segurança percepcionada no uso dos transportes e nas deslocações a pé entre a rede de transportes e as escolas. Neste âmbito é preciso continuar a investir no melhoramento do espaço urbano, limitando fisicamente a velocidade de circulação automóvel e reduzindo a sinistralidade.
O que propõe o LIVRE?
Uma decisão desta importância, que implicará o gasto de recursos públicos avultados não deve ser tomada sem qualquer participação das pessoas, principalmente quando a prioridade deveriam ser investimentos em transportes públicos coletivos que poderiam beneficiar todos os cidadãos, melhorando a mobilidade das pessoas e a qualidade ambiental.
O LIVRE escutou o repto da sociedade civil, que prontamente se mobilizou com o lançamento de uma petição contra esta obra, apelando à mobilização de todos contra este projeto e aos responsáveis políticos, desde logo a Câmara Municipal de Almada, mas também ao Ministro das Infraestruturas, que tutela a Insfraestruturas de Portugal, concessionária da estrada, para que parem o alargamento do IC20 e canalizem os recursos para investimentos no transporte público. Na Assembleia da República o deputado do LIVRE irá interpelar o ministro relativamente a este investimento.
