O LIVRE apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa um voto de saudação pelo Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, discutido na reunião de dia 26 de abril.
O voto foi aprovado, com a abstenção da IL e do CDS e com o voto contra do chega.
Conhece o texto do voto e a intervenção da deputada Isabel Mendes Lopes abaixo.
VOTO DE SAUDAÇÃO
Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial
No passado dia 21 de março, celebrou-se o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial.
Este dia foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória às vítimas do “Massacre de Sharpeville”, que aconteceu na província de Gautung, na África do Sul, durante o regime do Apartheid, em que a polícia abriu fogo sobre os manifestantes matando 69 pessoas, ferindo quase duas centenas.
Em Portugal, e de acordo com a Constituição da República Portuguesa, “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”, mas as discriminações com base em raça, cor, nacionalidade ou origem étnica continuam a existir na sociedade portuguesa.
A discriminação racial continua a ser um problema e um tabu na sociedade portuguesa. Africanos, pessoas afrodescendentes, comunidade cigana, comunidades minoritárias, migrantes, refugiados e tantos outros continuam a presenciar e a ser alvo de discriminação no trabalho, na escola, no acesso à habitação, nas instituições, nos serviços públicos e em outros contextos sociais. Na última década, manifestações racistas e xenófobas têm recrudescido na Europa, a par da ascensão e normalização de movimentos e partidos de extrema-direita.
No Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial e no quadro da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024), reforçamos o papel que a sociedade civil e os decisores políticos têm no fomento de políticas públicas e de legislação de combate efetivo às desigualdades e violências registadas na sociedade portuguesa e de promoção de políticas de igualdade.
Se queremos uma sociedade mais justa e igualitária é necessário garantir liberdade e igualdade fundamentais para todos, sejam elas políticas, sociais, económicas, educacionais, culturais. Reconhecer que é estrutural o racismo existente na nossa sociedade é o primeiro passo. Mas não basta e é necessário adotar também uma postura e um debate institucional antirracista. Para isso é fundamental abraçarmos os movimentos que lutam pela igualdade e direitos humanos, e apoiarmos os Coletivos e as Iniciativas Antirracistas, que nos ajudam a desmontar e a combater as estruturas discriminatórias existentes em Portugal.
A importância da representatividade é fundamental para tomada de decisões. Só conseguimos que uma sociedade seja mais justa e igualitária se todas as pessoas que vivem e trabalham na nossa sociedade tenham também uma voz ativa, para que em conjunto se consiga trabalhar para obem comum.
Se a discriminação racial continua a intensificar as desigualdades que existem, é necessário que o combate à discriminação racial seja de todos nós e não somente daqueles que diretamente são afetados.
Em tempos de incerteza, reforçamos a importância de implementar políticas ativas de combate às desigualdades e discriminações ainda existentes e a defesa intransigente dos direitos que todos os humanos têm, base inalienável para a construção de um futuro mais justo, solidário, igualitário e livre.
Assim, o Grupo Municipal do Partido LIVRE vem propor que a Assembleia Municipal de Lisboa reunida na Sessão Ordinária de 5 de abril de 2022, delibere:
- Saudar o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial;
- Reafirmar o seu compromisso na luta contra todas as formas de discriminação racial na nossa sociedade;
- Remeter a presente deliberação às Associações de Defesa de Luta contra o Racismo.
