A União Europeia (UE) reúne 28 países, formando um bloco de 500 milhões de habitantes com um PIB superior a qualquer outro dos blocos comerciais EUA, China ou Extremo Oriente, possuindo o sistema de proteção social mais evoluído do mundo. Todavia, alguns países da UE enfrentam hoje uma elevada taxa de desemprego e recessão económica que colocam dúvidas quanto ao futuro da UE e o nível de vida alcançado e provoca a divergência entre países no mesmo espaço político económico, a redução de proteção social, saúde, educação, pensões e reformas que resulta no aumento das desigualdades sociais.
A crise financeira de 2008, mais tarde designada crise das dívidas soberanas, assolou vários países da Europa, com especial impacto nos países do Sul.
Na realidade, o agravamento das dívidas dos países do Sul é uma consequência directa da nacionalização das perdas financeiras na banca em atividades especulativas, comercialização de produtos financeiros tóxicos, que escaparam à supervisão após as medidas de desregulação dos mercados financeiros promovidas por políticas neoliberais.
A nacionalização da banca fragilizada pelas perdas, a ameaça da eventual contaminação sistémica e consequente ataque dos especuladores às dívidas públicas, aliadas às indecisões dos líderes e instituições europeias, provocaram o aumento abrupto dos juros nos empréstimos aos países do Sul e tornaram insustentável o financiamento no mercado de capitais.
A Comissão Europeia, associada ao BCE e FMI, desenharam uma solução assente na aplicação de medidas de austeridade, redução das funções do Estado, privatização de empresas públicas lucrativas, aumentos de impostos, redução de prestações sociais e o congelamento do investimento público.
No caso português, deu também origem à interrupção abrupta de importantes obras que implicará a repetição de trabalhos e processos de lançamentos de concursos e recuperação de equipamento degradados pelo seu abandono.
De acordo com a Comissão Europeia, BCE e o FMI, não há alternativa ao programa de ajustamento proposto e, segundo eles, os países viveram acima das suas possibilidades, sendo austeridade como plano de empobrecimento a única solução para repor a saúde financeira.
Todavia, resultados alcançados com estas medidas estão muito afastados das metas inicialmente delineadas. Hoje verificamos o aumento do desemprego em todas as faixas etárias, o aumento das dívidas dos Estados e, ao longo dos programas de intervenção, as metas foram sendo ajustadas e medidas de austeridade agravadas que degradaram ainda mais as condições de vida e do tecido produtivo económico nos países afetados.
Os países intervencionados viram as suas populações mais jovens e qualificadas partir e procurar oportunidades nos países mais fortes no seio da UE, países que em nada contribuíram para a sua formação técnica e agora beneficiam de mão-de-obra qualificada a custo zero.
A destruição de tecido empresarial produtivo, por esmagamento da procura interna, compromete anos de trabalho e desenvolvimento, situação que levará décadas a reconstruir um robusto tecido industrial.
As políticas nos liberais que dominam a Comissão Europeia, e em parte o Parlamento Europeu, privilegiam a defesa dos interesses das empresas, ignorando os objectivos da UE na promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável ambiental e social, a justiça e proteção do emprego, a segurança e circulação das pessoas e uma verdadeira união monetária que é algo mais do que uma moeda partilhada.
Para o LIVRE, o diagnóstico do problema e a receita para a solução da crise estão ambos errados. A causa da crise em que nos encontramos resulta do modelo de desenvolvimento errado que promoveu a desregulamentação dos mercados, a ligação da banca comercial e de investimento, a concorrência fiscal entre países.
Aqui chegados, urge perguntar como podemos fazer diferente por forma a inverter a situação e repor os países e a Europa no caminho pelo cumprimento dos Objectivos da União. Vejamos então.
O combate às dívidas passa pela realização de uma conferência de devedores e credores onde o BCE deverá assumir um papel pró-ativo, tal como já o fez com a defesa do Euro na declaração do seu presidente Draghi. O actual modelo de financiamento das dívidas através da banca apenas serve os interesses dessa que obtém lucros fáceis ao financiar-se no BCE para comprar títulos de dívida aos países em dificuldades, resumindo-se ao papel de intermediária.
Enquanto isso, a UE perde receitas fiscais no valor de 1 bilião de euros em fuga aos impostos e planeamento fiscal agressivo. Estes valores capturados e canalizados para projectos de desenvolvimento permitiriam relançar o mercado europeu eo crescimento das empresas com o consequente aumento do emprego no espaço da UE.
O peso da dívida nos países do Sul impede-os de aplicar políticas de promoção do crescimento tornando-se urgente o desenho e aplicação de um verdadeiro plano de recuperação económica através da convocação de conferência de devedores e credores deverá ser alcançado acordo para redução do impacto da dividas nos países e libertar recursos financeiros internos e da união para o relançamento da atividade económica nos países mais afetados.
A retoma das economias passa por construir um modelo de desenvolvimento social, económico e ambiental sustentável, aproveitando e promovendo o conhecimento como forma de acrescentar valor e melhorar a competitividade pela inovação e não pelo preço.
Em momentos de crise como o que a Europa agora atravessa, as camadas sociais mais frágeis — as crianças, os desempregados jovens ou de longa duração e os reformados — devem ser especialmente protegidos para prevenir casos de exclusão social, pobreza e marginalização que impedirão o acesso à qualificações dos jovens ou de retorno de desempregados ao mundo do trabalho, com o risco de promover um trabalho desqualificado e de reduzido valor.
A promoção de instituições de apoio infantil e formação superior de jovens e ao cidadão sénior surgem como oportunidades de atividade económica que promovem o emprego e qualificação pessoal.
A promoção do setor primário tirando partido das vantagens competitivas de cada país deverá ser a alavanca para a retoma dos restantes setores da economia numa perspectiva de equilíbrio ambiental, o que suscitará novos desafios ao desenvolvimento e aplicação do conhecimento, garantindo-se o progresso dos povos.
O contínuo crescimento das necessidades de energia para o bem-estar e actividade da sociedade lança novos desafios e oportunidades no campo das energias renováveis e eficiência energética que cruzam a investigação universitária, o desenvolvimento de novas soluções, a sua produção e comercialização.
Por isso, entendemos que existem bastantes alternativas às medidas aplicadas e resultantes das políticas de austeridade, que permitem à Europa cumprir os seus objetivos.
Às medidas de desinvestimento público propomos a cooperação entre regiões e Estados na promoção de projetos de desenvolvimento sustentável.
Às medidas de destruição do Estado Social propomos políticas de solidariedade intergeracional e erradicação da pobreza e capacitação dos cidadãos.
Às medidas de desregulamentação dos mercados propomos a adopção de políticas contra a concorrência fiscal, dumping social e proteção ambiental.
Às medidas de captura do poder por países economicamente mais fortes propomos o aprofundamento da democracia, reforçando o poder nas instituições eleitas pelos cidadãos europeus e maior transparência nas instituições executivas da União Europeia.
A melhoria está ao alcance de todos e, para tal, basta unir os esforços e exigir que novas medidas sejam adotadas e o voto no programa progressista do LIVRE é a forma de o fazer numa sociedade democrática.
Paulo Monteiro, candidato do LIVRE
