Lisboa: Voto de Saudação Manifestação “Casa para Viver”

A 5 de abril, o LIVRE apresentou um voto, em reunião de Câmara com a presença do vereador Rui Tavares, a saudar a mobilização pela habitação a que se assistiu no dia 1 de abril, em Lisboa, com a participação de inúmeros movimentos cívicos. O voto foi aprovado por unanimidade.

VOTO DE SAUDAÇÃO PELA MANIFESTAÇÃO

“CASA PARA VIVER” A 1 DE ABRIL, EM LISBOA

A 1 de abril assistiu-se a uma das maiores protestos de rua em Portugal pelo direito à habitação, com milhares de pessoas concentradas em 6 cidades do país, nomeadamente, Lisboa, Porto, Coimbra, Aveiro, Viseu e Braga

Foi uma iniciativa desenvolvida no âmbito do “Housing Action Days 2023”, com ações coordenadas pela European Action Coalition for the Right to Housing and the City, e que demonstra como este não só se tornou um problema nacional, mas
também global, e que ameaça os direitos humanos.

As pessoas exigem soluções políticas urgentes perante uma concentração de riqueza na cidade que as impede de viver onde estudam e trabalham em condições dignas. A situação habitacional em Lisboa agravou-se de tal modo na última década que mesmo salários acima da média nacional têm dificuldade de acesso a habitação.

A especulação imobiliária e as isenções fiscais como forma de atrair investimento estrangeiro foram alguns dos fatores que também precipitaram uma situação em que a população portuguesa está a ser afastada da área metropolitana de Lisboa, com estudantes a ser forçados a desistir dos cursos universitários. Já há muito tempo que deixou de ser um problema limitado ao centro da cidade, atingindo todo o território das áreas metropolitanas e agravando as desigualdades de acesso à habitação. Todos os dias, as pessoas são confrontadas com pouca oferta de habitação acessível pública, aumentos de rendas incomportáveis, despejos, pedidos de caução ilegais, falta de apoio jurídico face a abusos e atropelos de direitos. Se a situação no segmento do arrendamento é grave, a subida abrupta de juros como medida de combate à inflação agravou ainda mais a situação financeira de muitas famílias.

Assim, tenho a honra de propor, que a Câmara Municipal de Lisboa, delibere:

Saudar a mobilização pela habitação a que se assistiu no dia 1 de abril, em Lisboa, com a participação de inúmeros movimentos cívicos, e mostrar solidariedade com a causa dos manifestantes perante uma crise que está a impedir uma larga fatia da população de viver, estudar e trabalhar em Lisboa, agravando fortemente as desigualdades sociais e pondo em causa o desenvolvimento sustentável da cidade.

Lisboa, 4 de abril de 2023

O Vereador
Rui Tavares