A crise com que Portugal se deparou nos últimos anos atirou muitos trabalhadores para o desemprego, na sequência de despedimentos, de acordos forçados e de insolvências – muitas vezes sem terem recebido qualquer compensação, sem terem uma “almofada financeira” para ultrapassar este período. Muitos destes trabalhadores viram-se em situação de desemprego de longa duração, após o qual têm direito à reforma.
A Segurança Social não está a conseguir dar vazão à atribuição de reformas, originando muitos atrasos face aos pedidos recebidos. Este atraso faz com que haja períodos cada vez mais longos em que algumas pessoas não tenham qualquer tipo de rendimento – acaba o subsídio de desemprego e atrasa-se a atribuição de reforma – o que leva a situações desesperantes.
Saudamos o lançamento do concurso para a contratação de 200 novos funcionários para darem resposta ao processamento de pensões, anunciado esta semana pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Mas consideramos que não resolve os problemas de imediato.
Requeremos por isso que seja criado um regime de prorrogação provisória do subsídio de desemprego até à data de início da reforma – altura em que se faria o acerto de contas com os respetivos retroativos, garantindo que não há meses sem rendimento.
Trata-se de uma medida temporária e cuja urgência e relevância largamente ultrapassam os constrangimentos processuais que possam ser invocados.
O rendimento e a dignidade não podem ser afetados pelos atrasos dos serviços do Estado.
Leia aqui a Carta enviada pelo LIVRE ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
