Lisboa: 1º de maio, honrar as lutas do passado fazendo as lutas do presente e do futuro

O LIVRE apresentou este Voto de Saudação ao 1º de Maio na Assembleia Municipal de Lisboa no dia 27 de abril de 2023.

Voto de Saudação   

1º de maio, honrar as lutas do passado fazendo as lutas do presente e do futuro

O 1º de Maio é um dia de manifestação e luta pela dignidade das condições de trabalho e de vida. O LIVRE apoia as forças sindicais e movimentos de luta pelos direitos laborais, hoje e sempre.

Neste 1º de Maio, apesar das lutas por tempo de descanso, saúde e vida familiar e social serem dadas como garantidas por alguns, como a semana de trabalho de cinco dias e as oito horas de trabalho diário, os direitos conquistados pelas trabalhadoras e trabalhadores ao longo do tempo e com tanto sofrimento têm vindo a ser postos em causa ou a não conseguir ser usufruídos por tantas pessoas. Assistimos a uma precariedade generalizada e cada vez mais abrangente das carreiras profissionais e a uma perda consistente, de consequências cada vez mais graves, de poder de compra quer das classes médias e quer da população mais vulnerável. O trabalho do cuidar, na maioria dos casos entregue às mulheres, continua a não ser valorizado e nem remunerado. Numa sociedade cada vez mais envelhecida e em que as mulheres há muito entraram no mercado de trabalho, alguém que cuida a tempo parcial ou inteiro de um ente querido, trabalha a tempo parcial e inteiro e precisa de rendimentos para viver.

Importa renovar as nossas lutas e repensar um mundo em que as desigualdades sociais e de rendimentos são cada vez maiores e em que muitas pessoas trabalham e não ganham o suficiente para viver dignamente. Por isso o LIVRE tem defendido o aumento progressivo do salário mínimo tendo em vista atingir o valor de € 1000 no final da legislatura e o combate à precariedade, mas também a expansão de outros direitos sociais, como o alargamento do subsídio de desemprego, incluindo a vítimas de violência doméstica, ou o reforço dos direitos de parentalidade. Mas as lutas do século XXI são muito mais do que manter direitos adquiridos – é preciso lutar por novos direitos e por uma vida plena e digna para todas as pessoas. No contexto da atual crise climática e ambiental importa repensar como e quanto trabalhamos e conjugar os esforços das lutas laborais e ecológicas, em Portugal e em todo o mundo.

O aumento do tempo disponível para todos através da implementação a prazo das 30 horas semanais é uma reivindicação de continuidade da luta pela qualidade de vida mas também contribuirá para diminuir o impacto poluente e o consumo de recursos associados às deslocações entre trabalho e casa e a semanas de trabalho com horários cada vez mais desregrados e prolongados. O projeto-piloto da semana de 4 dias que está agora em curso, por proposta do LIVRE, é um passo importante para caminharmos para uma melhor distribuição do tempo para todas as pessoas. A par de melhor trabalho, o LIVRE defende também o Rendimento Básico Incondicional como uma medida fundamental para libertar as pessoas e por isso temos defendido a criação de programas piloto para o estudo da sua implementação. Estas duas medidas são essenciais para garantir que a evolução tecnológica é benéfica para as pessoas, a par de todas as medidas que têm de ser asseguradas para que a transição seja justa e não deixe ninguém para trás.

Mas a luta pelo trabalho é global e para todas as pessoas, seja em Portugal, seja no resto do mundo. Por isso é tão relevante, em Portugal, a legislação, a fiscalização e a proteção dos trabalhadores – incluindo daqueles mais vulneráveis – e o combate à sua precariedade, à sua exploração, ao trabalho forçado e ao tráfico de seres humanos. E por isso é tão relevante a posição de Portugal na União Europeia e no mundo, no posicionamento face às condições de trabalho e às relações comerciais com outros países, forçando a mudanças laborais, de condições de vida e ambientais que beneficiem as pessoas que neles trabalhem.

O 1.º de Maio é um dia que tem a sua origem nas lutas laborais e sindicais do século XIX e dos movimentos sociais que foram o embrião de ideias revolucionárias mas que hoje damos como adquiridas como as 40 horas semanais, o fim-de-semana, férias pagas ou o princípio de salário igual para trabalho igual. Mas a libertação dos trabalhadores é uma luta com futuro e cabe-nos agora pegar neste estandarte para dar-lhe continuidade no século XXI. Viva o 1º de Maio, dia de Conquistas, dia de Luta, dia de Direitos!  

Assim, o LIVRE vem propor à Assembleia Municipal de Lisboa, que delibere: 

1. Prestar homenagem a todas as pessoas que lutaram e que continuam a lutar pelos direitos dos trabalhadores, nomeadamente, para que as condições dignas de trabalho e de vida estejam asseguradas a todos os seres humanos, independentemente da sua condição e origem ou do local onde se encontram; 
2. Enviar o presente voto à Presidência da República, à Presidência da Assembleia da República, Grupos Parlamentares e Deputados Únicos Representantes de Partidos.