Num artigo publicado no EU Observer, Manfred Weber defende a criação de uma comissão independente que fique encarregue de avaliar periodicamente o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito nos estados-membros da união Europeia.
Esta proposta foi inicialmente apresentada pelo cabeça de lista do LIVRE às eleições Europeias, Rui Tavares, em 2013 no seu “Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais: normas e práticas na Hungria”.
Manfred Weber, candidato a presidente da Comissão Europeia do Partido Popular Europeu (PSD e CDS) e membro do partido bávaro CSU que ficou conhecido pela sua deriva xenófoba e anti-imigração, foi nos últimos anos um poderoso aliado de Viktor Orban e do seu partido membro do PPE, Fidesz.
Os chefes de Estado e de governo da UE afiliados com o PPE têm sistematicamente impedido a tomada de medidas contra a Hungria pela violação de direitos fundamentais dos cidadãos europeus neste país, posição contrastante com o enfrentamento tido com a Polónia, cujo partido de governo não está afiliado com o PPE.
Em 2013, Rui Tavares, enquanto eurodeputado integrante do grupo dos Verdes Europeus, no seu Relatório alertando para a situação grave dos direitos fundamentais na Hungria propôs a criação de uma “Comissão de Copenhaga” que avalie o respeito pelos direitos fundamentais nos Estados Membros.
O Relatório foi aprovado pelo Parlamento Europeu mas com os votos contra de Paulo Rangel e Nuno Melo, atuais cabeças de lista de PSD e CDS, respetivamente.
Não obstante, a Comissão Europeia não tomou quaisquer medidas eficazes para impedir a progressiva violação dos direitos fundamentais nesse país bem como nos restantes estados-membros da União Europeia.
Nestes seis anos, entre 2013 e 2019, a situação na Hungria tem vindo a agravar-se, com Orban a acumular cada vez mais poder, com ataques à liberdade de imprensa e desmantelando todas as iniciativas de caráter cívico ou democrático.
Saudamos por isso a posição de Manfred Weber e de PSD e CDS, ainda que apresentadas 6 anos depois destas serem defendidas pelo cabeça de lista do LIVRE às eleições europeias.
Para mais medidas sobre como democratizar a União Europeia e garantir o respeito dos direitos humanos de todos os europeus:
