Voto de Saudação
Dia Internacional da Mulher
8 de março de 2023
O ano de 2022 foi marcado pelas palavras “Mulher, Vida, Liberdade”, um mote curdo adotado como grito de revolta após o assassinato de Mahsa Amini pela Polícia da Moralidade no Irão e que tem alimentado os protestos que têm tido lugar desde então, apesar da forte repressão do regime. Também do Afeganistão, onde o regime talibã expulsou as raparigas e mulheres das escolas e universidades, nos chegam notícias de escolas clandestinas onde professoras e raparigas desafiam as autoridades, num grito silencioso que nos enche de esperança.
De todo o mundo, as notícias confirmam-nos que, em pleno século XXI, o machismo ainda impera e que a igualdade de género ainda está longe. Qualquer perspetiva de atingir a igualdade de género no mundo aponta para que isso apenas possa acontecer daqui a muitas gerações1 – estando-se muito longe daquele que é o 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 20302. A luta pelos direitos das mulheres é necessária e atual, até porque nenhum país atingiu ainda a plena igualdade. O Dia Internacional da Mulher, instituído pela Organização da Nações Unidas apenas em 1975, é, pois, um dia de manifestação mundial e de gritarmos a uma voz pela rejeição de todas as formas de abuso e de machismo que ainda existem por todo o planeta.
Para falarmos em igualdade de direitos, é importante um olhar interseccional, não esquecendo a multiplicidade das causas de discriminação, seja a cor da pele, género, religião, classe social, deficiência, idade, orientação sexual ou nacionalidade. Kimberlé Williams Crenshaw, uma mulher negra, professora e cientista, lembra-nos a importância da interseccionalidade para pensarmos na mulher e na sua igualdade de direitos. Afinal, nem todas as mulheres enfrentam os mesmos obstáculos sociais. Por isso, qualquer luta feminista só pode ser também uma luta contra todas as formas de discriminação – onde se inclui o racismo, a xenofobia, o classismo, a LGBTQfobia, o capacitismo, o idadismo ou a intolerância religiosa.
Também Portugal tem ainda muito a fazer para atingir a igualdade de género. Em Portugal, muitas mulheres e raparigas continuam a ser desproporcionalmente afetadas pela violência tanto a nível físico, psicológico, sexual e social. Os números de violência física contra as mulheres ainda continuam a ser alarmantes. De acordo com os dados fornecidos pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), o número de mulheres assassinadas no ano de 2022 foram 23 mulheres e a PSP e a GNR registaram 30.389 queixas por violência doméstica.
O Instituto Europeu da Igualdade de Género indica-nos que Portugal está ainda abaixo da média da União Europeia na presença das mulheres em lugares de poder e de tomada de decisão, da igualdade em termos de rendimento e também de conhecimento, sendo que retrocedeu em questões como a igualdade na repartição do tempo em trabalho doméstico não remunerado, na saúde e no risco de pobreza3.
A pandemia da COVID-19 veio retroceder os avanços na igualdade de género em Portugal e no mundo. O contexto de guerra na Europa, a crise inflacionária, a crise da habitação, a crise ecológica e climática e ainda a crise migratória representam novos riscos para a igualdade de género, que têm de ser combatidos e prevenidos de forma interseccional e solidária.
O dia 8 de março é um dia para lutarmos por uma vida justa e de direitos iguais para todas as mulheres. No Dia Internacional da Mulher, o LIVRE urge a que derrubemos preconceitos culturais, estereótipos de género e papéis sociais discriminatórios, de modo a conquistar uma sociedade verdadeiramente igualitária e na qual as mulheres sejam livres.
Assim, o Grupo Municipal do LIVRE vem propor à Assembleia Municipal de Lisboa, ao abrigo regimental do nº do 12 do Artº, reunida na Sessão Extraordinária de 7 de Março de 2023, que delibere:
- Saudar o Dia Internacional da Mulher como marco no combate ao silenciamento que normaliza a desigualdade, como marco que nos ajuda a refletir e a agir para uma sociedade mais igualitária;
- Saudar todas as pessoas, associações e entidades que pelo mundo lutam pela igualdade de género;
- Enviar esta saudação para a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).
Lisboa, 06 de março de 2023
A Deputada Municipal
Isabel Mendes Lopes
