Comemoramos o primeiro de maio, Dia do Trabalhador, para que os direitos historicamente alcançados pelos trabalhadores sejam lembrados, respeitados e defendidos.
Em Portugal, o primeiro de Maio começou a ser plenamente festejado em 1974, na sequência da Revolução de Abril. Desde então, é feriado nesta data que se assinala em todo o país com a realização de manifestações, comícios e outros eventos. Apesar dos avanços inquestionáveis que o regime democrático trouxe às condições laborais e aos direitos dos trabalhadores, muito há ainda por fazer, até porque, desde a intervenção da troika, se tem assistido a um retrocesso dos mesmos.
Os salários em Portugal estão entre os mais baixos e mais desiguais da União Europeia; a disparidade salarial entre profissões é enorme e não traduz invariavelmente a importância social de que se revestem; a retribuição salarial entre mulheres e homens teima em manter-se, em flagrante violação da legislação; a precariedade laboral e consequente ausência de direitos sociais abrangem um número de trabalhadores cada vez maior.
A degradação das condições laborais e o retrocesso dos direitos dos trabalhadores decorrem da generalização desregulada do sistema capitalista que, não reconhecendo a dignidade do trabalho, assenta na sua mercantilização e alienação relativamente ao trabalhador.
Neste primeiro de maio, o LIVRE reafirma o seu compromisso com a luta pela proteção laboral e a defesa de condições de vida digna para todos os trabalhadores, exigindo o aumento do salário mínimo nacional; a reposição plena do direito de contratação coletiva; a valorização e o alargamento de todas as prestações sociais, com destaque para as pensões e o subsídio de desemprego; a erradicação dos falsos recibos verdes, falsos estágios e falso trabalho independente; a regulação do trabalho temporário; o estabelecimento de uma retribuição mínima garantida por hora para o trabalho independente de 8 euros por hora.
Mas este é também o tempo em que o LIVRE afirma a recusa da ‘normalidade’ habitual e exige o começo de uma sociedade diferente que não se baseie num modelo económico produtivista em que o trabalho decorrente da exploração do ser humano e do planeta se tornou um fim em si mesmo. Uma sociedade onde o trabalho remunerado não prevaleça relativamente ao trabalho voluntário, familiar e comunitário; onde todos os cidadãos usufruam de condições de vida dignas mediante uma justa distribuição da riqueza e o reconhecimento da sua contribuição para o bem comum; em que seja possível reduzir o horário de trabalho para que todos possamos usufruir de mais tempo livre para a criação individual e coletiva; uma sociedade mais justa, mais igual e mais solidária.
