Hoje celebra-se o Dia Internacional da Memória Trans, fundado em 1999, em homenagem ao assassinato da mulher trans norte-americana Rita Hester em Allston, Massachusetts.
Esta data, que foi ganhando dimensão e relevância, evoluiu para um dia internacional de ação e sensibilização, em que é prestada homenagem às pessoas trans falecidas. O LIVRE relembra a necessidade de reforçarmos a luta contínua contra a violência verbal, física e sistémica que atinge esta comunidade e continuará a estar ao seu lado nessa luta.
É crucial garantir que não só Portugal, mas também a União Europeia, sejam um espaço seguro para a comunidade trans, bem como para toda a comunidade LGBTQIA+. Continuamos a assistir a ataques constantes aos direitos desta comunidade por parte da Polónia, que declara mais de 100 cidades como zonas livres de pessoas LGBT. Esta posição resultou na suspensão de fundos europeus para essas cidades, mas esta ação não põe fim à violência pública a que as pessoas LGBTQIA+, particularmente as pessoas trans, estão sujeitas. Em Portugal, não faltaram também episódios de grande violência, como os que atingiram a Gisberta Salce Júnior, mulher trans brutalmente assassinada no Porto em 2006 e cuja memória ainda hoje a autarquia do Porto se recusa a reconhecer.
A juventude trans portuguesa continua ainda na esperança de um novo projeto-lei que lhes reconheça e garanta o seu direito à autodeterminação da identidade e expressão de género desde os 16 anos de idade, sem a obrigatoriedade de se submeter a uma avaliação médica, podendo assim ver a sua identidade reconhecida pelo Estado.
Nesta data é importante relembrar também a urgência de cuidados de saúde específicos e competentes direcionados a pessoas LGBTQIA+, tanto no campo físico como mental e que são determinantes para o bem-estar dessa comunidade. O direito a cuidados de saúde específicos é um direito fundamental, tornando ainda mais relevante a necessidade de os nossos profissionais de saúde receberem formação adequada sobre saúde e pessoas LGBTQIA+.
