Por uma suspensão imediata das dragagens
As dragagens em curso no Estuário do Sado são um componente essencial do projeto de expansão do Porto de Setúbal. O objetivo é que a região se torne um elemento importante no transporte global de mercadorias, podendo passar a receber os maiores porta-contentores atualmente em operação.
Este é um objetivo que os Governos do PSD/CDS e depois do PS estabeleceram como estruturante para a economia nacional o que tem levado ao desrespeito pelas recomendações científicas de proteção dos valores naturais deste Estuário.
O Estado tem falhado ao não ter ainda designado como Zona Especial de Conservação (ZEC) o Sítio de Importância Comunitária (SIC) “Estuário do Sado” (PTCON0011). Caso a ZEC já tivesse sido designada, o respetivo Plano de Gestão teria muito provavelmente que interditar atividades como esta, tendo em conta a importância ambiental do local. Ainda recentemente, a Comissão Europeia criticou o Estado Português pelo atraso de muitos anos no que concerne à classificação de muitos dos actuais SIC em ZEC ou Zonas de Protecção Especial (ZPE) (dependendo da Diretiva). Os valores naturais que urge preservar no Estuário do Sado são aqueles que constituem o habitat da última população de golfinhos-roaz (Tursiops truncatus) a habitar estuários portugueses, e em particular as pradarias marinhas, um dos ecossistemas com maior capacidade para sequestro de carbono e fulcral para a preservação da biodiversidade do Sado.
À riqueza do património natural, acresce o seu património cultural, histórico e de ocupação humana com atividades agro-silvo-pastoris e piscícolas de baixa intensidade que importa também preservar.
O LIVRE relembra que vivemos num período de emergência ecológica, perante a qual os princípios da sustentabilidade planetária e da justiça social devem ter precedência sobre os objetivos económicos de curto prazo. Nesse sentido, entendemos que defender a descarbonização implica reduzir os fluxos internacionais de mercadorias.
O aumento do papel do Porto de Setúbal no comércio global é assim um obstáculo à luta contra o aquecimento global e pode vir a ser um elefante branco, um desperdício de dinheiro público que poderia ser usado para reforçar a preparação do país para a transição ecológica.
O LIVRE apoia portanto as forças progressistas que no local se batem contra este projeto no Estuário do Sado, e votará a favor das resoluções de suspensão das dragagens propostas na Assembleia da República. Este é o momento de uma discussão séria e inclusiva sobre o futuro do Porto de Setúbal no contexto do papel de Portugal na defesa do equilíbrio ecológico global.
