O crescimento do sistema científico e tecnológico nacional da última década foi baseado no investimento na formação de recursos humanos e na internacionalização e desenvolvimento das instituições de I&D, que resultaram num saldo positivo inegável nos indicadores de produção científica e na crescente qualificação de uma nova geração de portugueses.
Contudo, aumentou também a precariedade laboral dos investigadores, pois o crescimento do setor foi baseado em contratos de bolsa e em contratos de trabalho a termo, com a duração de cinco anos, que não se traduzem na integração ou na progressão na carreira de investigação. Esta situação está a ser agravada nos últimos dois anos pela diminuição drástica do número de contratos resultantes dos concursos Investigador FCT, face aos anteriores contratos do Programa Ciência, e do número de bolsas de pós-doutoramento atribuídas nos últimos concursos para bolsas individuais.
É neste contexto que surge a proposta de “Princípios orientadores para a criação do Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica e reestruturação da Carreira de Investigação Científica” apresentada pela ANICT (uma associação com menos de 200 sócios efetivos, que pretende representar os Investigadores em Ciência e Tecnologia à escala nacional), e que vem alertar para a precariedade da situação dos investigadores mais jovens. Mas esse é o único mérito da proposta, que propõe resolver o problema da precariedade laboral dos investigadores bolseiros através do agravamento da situação laboral de todos os investigadores, propondo uma redução de rendimentos, inclusive dos bolseiros, como moeda de troca para que estes possam vir a usufruir de contratos de trabalho.
Trata-se de uma proposta baseada numa metodologia de recolha de dados pouco representativa e enviesada (baseada em questionários online, divulgados aos membros da associação), que não tem em conta a situação real de todos os investigadores – bolseiros e não bolseiros – e que assume pressupostos errados (como a alegada falta de independência científica dos jovens investigadores doutorados). A sua concretização teria como consequências o aumento da precariedade na carreira de investigação científica e a sua mercantilização, o aumento da emigração de jovens qualificados e, previsivelmente, a desvalorização futura da carreira docente. É uma proposta que em nada contribui para o reforço e desenvolvimento do sistema científico e tecnológico nacional.
No relatório Ciência Portugal 2010, da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, lê-se que “apesar do crescimento recente, ainda não atingimos o nível dos países mais desenvolvidos, e um abrandamento do crescimento agora seria desastroso. O financiamento público da ciência em Portugal deve continuar a aumentar”. Tal não aconteceu, com o investimento público em ciência a diminuir mais de 10% em 2012 face a 2010, tendência que se mantém em 2013. Neste ponto não está todo o problema, que tem origem na inexistência de uma política de emprego científico, mas está o desastre: a precariedade dos recursos humanos no sistema científico nacional está a ser fortemente agravada pelo desinvestimento neste sector.
O LIVRE considera urgente que se inverta a tendência de desinvestimento público no sistema científico e tecnológico nacional e que se estabeleçam políticas sustentadas de emprego científico, capazes de enquadrar bolseiros e investigadores nas carreiras de investigação, impedindo que o investimento já feito em ciência se perca. O LIVRE rejeita que este enquadramento seja feito à custa dos rendimentos dos investigadores e bolseiros. O LIVRE entende que é também urgente atuar diretamente no seio das Universidade e Institutos, descongelando contratações e carreiras. O LIVRE defende que estes objetivos apenas podem ser alcançados se houver uma retoma do nível de financiamento público em Investigação & Desenvolvimento para valores nunca inferiores aos de 2010, em particular no que diz respeito ao financiamento para formação avançada e emprego científico.
