Por uma Ibéria sem risco nuclear (atualizado)

Posted on 21 Fevereiro, 2017 in Comunicados, Europa

ATUALIZAÇÃO: Posição do LIVRE face à retirada da queixa após acordo de entendimento com Espanha (21 de fevereiro de 2017):

Há 3 semanas, o LIVRE classificou como adequada a decisão levada a cabo pelo Governo, de invocar o Artigo 259.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE) na queixa que apresentou à Comissão Europeia quanto à questão da Central Nuclear de Almaraz. O LIVRE entendeu que, enquadrada desta forma, a queixa permitiria iniciar um diálogo em torno do essencial: o encerramento atempado da Central Nuclear de Almaraz, o futuro do Programa Nuclear de Espanha e a progressiva eliminação de risco nuclear na Península Ibérica.

Hoje o LIVRE ficou a saber que o Governo de Portugal irá retirar a queixa após entendimento com o Governo de Espanha que, entre outras coisas, se compromete a informar as autoridades Portuguesas quanto ao projecto de expansão da capacidade de armazenamento de resíduos nucleares da Central Nuclear de Almaraz, convidando-as ainda para uma visita às instalações e a um diálogo sobre interligações transfronteiriças.

O LIVRE lamenta que as disposições que o Governo de Espanha colocou no acordo de entendimento tenham bastado ao Governo de Portugal. Não basta apreciar o projecto específico relativo ao armazenamento de resíduos nucleares. Mediante determinadas medidas de segurança, é óbvio que Portugal pouco mais poderá exigir relativamente ao armazenamento propriamente dito. Mas a potencial fundamentação de um prolongamento inaceitável do período de funcionamento da Central Nuclear de Almaraz, muito para lá da sua longevidade estrutural, e o futuro da energia nuclear na Península Ibérica, ficaram completamente de fora deste acordo. No fundo, o essencial ficou de fora.

Comunicado do LIVRE a propósito da notícia de que o Governo apresentou queixa à Comissão Europeia (2 de fevereiro de 2017):

O LIVRE considera a opção, levada a cabo pelo Governo, de invocar o Artigo 259.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE) como a mais indicada face à questão de Almaraz. Ao invocar o TFUE, a posição de Portugal adquire uma abrangência que permitirá dirigir o debate para aquilo que o LIVRE considera fundamental: que os Portugueses tenham uma palavra a dizer não apenas quanto à construção do aterro para resíduos nucleares da Central Nuclear de Almaraz, mas quanto à longevidade da própria central e ao futuro do Programa Nuclear Espanhol. Invocar a violação do Artigo 7º da Directiva Europeia de Avaliação de Impacte Ambiental permitiria abrir um contencioso em torno da questão do aterro. Contudo, se por um lado as centrais nucleares são espanholas, o risco é ibérico. E é fundamental aproveitar esta oportunidade para deixar bem claro ao Governo de Espanha e à Comissão Europeia que a Portugal interessa debater o risco no seu todo. Para o LIVRE, o enorme potencial ibérico no que toca a eficiência energética e às renováveis, deixa bem clara o caminho: planificar o mais depressa possível, e em conjunto, o encerramento das centrais nucleares espanholas.