Ata do Congresso Fundador do LIVRE

Ata do Congresso Fundador do LIVRE

Ata do Congresso Fundador do LIVRE
31 de Janeiro/1 Fevereiro

Verificando-se o quórum para o funcionamento do Congresso fundador do LIVRE, os seus trabalhos tiveram início às 9h45 do primeiro dia de fevereiro de 2014. Na véspera, este Congresso fundador assinalou, na mesma data de 31 de janeiro e na mesma cidade do Porto, a passagem de 123 anos sobre a primeira tentativa de implementação da república em Portugal.

 

1. A Comissão instaladora do LIVRE propôs, através do seu membro João Monteiro, a composição da Mesa do Congresso Fundador.

Presidente – Paulo Machado Freire Monteiro (BI n.º —–)
Secretários – Luciana Azevedo de Sá Rio Branco (CC n.º —–) e André Barata Nascimento (CC n.º —–)
Vogais – António Jorge do Nascimento Morais (CC N.º —–) e Marta Bobichon Neves (CC n.º —–)

Esta proposta de composição de Mesa do Congresso Fundador do LIVRE foi aprovada por
unanimidade.

 

2. Antes de pôr à votação a Ordem de Trabalhos do Congresso, a Mesa propôs, a pedido da comissão organizadora deste Congresso, e por motivos técnicos, uma alteração da proposta de Ordem de Trabalhos previamente publicitada, no sentido do adiamento da ratificação do Programa Político para a parte da tarde. Assumida esta alteração da proposta, a Mesa pôs à votação a Ordem de Trabalhos, que foi aprovada por unanimidade.

 

3. A Mesa do Congresso recebeu a indicação de uma lista única candidata ao Conselho de Jurisdição e composta pelos seguintes membros: Ana Catarina de Araújo Garcia (CC n.º —–), Carlos Filipe Lopes Cabrita Caetano Vieira (CC n.º —–), João Miguel Valente Cordeiro (CC n.º 11459916), João Filipe Lourenço Monteiro (CC n.º —–), Luciana Azevedo de Sá Rio Branco (CC n.º —–), Miguel Daiyen Carvalho Won (CC n.º —–), Ramiro Emanuel Magno Morgado (CC n.º —–), Rosa Maria Barreto Pereira da Silva (CC n.º —–), Susana Beirão Canelas (CC n.º —–), Maria Teresa Costa Silva (CC n.º —–), Vera Maria Ribeiro da Silva Tavares (CC n.º —–).

A Mesa do Congresso recebeu ainda a indicação de lista única ao Grupo de Contacto, composta pelos seguintes membros: André Barata Nascimento (CC n.º —–), Diana Raquel de Carvalho e Barbosa (CC n.º —–), Filipe Rafael dos Santos Lucas Henriques (CC n.º —–), Eduardo Jorge Costa Pinto (CC n.º —–), Margarida Assis Pacheco Bak Gordon (CC n.º —–), Maria João de Matos Pires (BI n.º —–), Maria Ofélia Passinhas Janeiro (CC n.º —–), Mariana Topa Teixeira Gomes (CC n.º —–), Marisa Galiza Filipe (CC n.º —–), Patricia Isabel Brito Lino Mendes (CC n.º —–), Paulo Machado Freire Monteiro (BI n.º —–), Renato Miguel Emídio do Carmo (CC n.º —–), Ricardo João Gaio Alves (BI n.º —–), Rui Miguel Marcelino Tavares Pereira (CC n.º —–), Sérgio Rafael Esteves Martins (CC n.º —–).

Em seguida, a Mesa perguntou a cada uma das listas candidatas aos órgãos do partido que designasse um membro para a Comissão eleitoral. Foram indicadas à Mesa Vera Tavares, pela lista ao Conselho de Jurisdição, e Margarida Gordon, pela lista candidata ao Grupo de Contacto. A Mesa perguntou ao Congresso por membros do LIVRE na condição de não candidatos a órgãos em eleição que se disponham a integrar esta comissão. Os membros presentes no Congresso Teresa Leitão, Ângela Nobre e Hugo Faria apresentaram-se à Mesa respondendo à sua solicitação. A comissão eleitoral foi do Congresso Fundador do LIVRE foi assim proposta e, em seguida, eleita por unanimidade.

 

4. A Mesa do Congresso procedeu em seguida a breve apresentação da Declaração de Princípios do LIVRE, anteriormente aprovada em Assembleia Constitutiva, com vista à sua ratificação congressual. A Declaração de Princípios foi ratificada por unanimidade.

Seguidamente, a Mesa deu a palavra ao membro da Comissão Instaladora João Cordeiro, para apresentar uma emenda oral à proposta de Estatutos do LIVRE, anteriormente aprovada em Assembleia Constitutiva. A emenda visava uma clarificação do regime de incompatibilidades inerente à participação de membros do LIVRE no Conselho De Jurisdição do partido.

Nesse sentido, foi proposta uma nova redação para o n.º 5 do Art. º 7 do projeto de Estatutos. No lugar da redação anterior – «Os membros do Conselho de Jurisdição não podem, durante os seus mandatos, fazer parte dos restantes órgãos do partido, exceto do Congresso e da Assembleia», foi proposta a redação – «Os membros do Conselho de Jurisdição não podem, durante os seus mandatos, fazer parte de nenhum outro órgão do partido».

A alteração ao projeto de Estatutos do LIVRE foi aprovada por unanimidade. Imediatamente a essa aprovação, o projeto de Estatutos do LIVRE foi ratificado pelo Congresso. A ratificação mereceu a unanimidade do Congresso.

 

5. Os membros da lista candidata ao Grupo de Contacto Ricardo Alves e Marisa Galiza Filipe usaram da palavra para fazer a apresentação da lista candidata e da sua moção de estratégia geral.

Ponto de ordem de Luís Costa feito à Mesa, solicitando que os membros das listas candidatas fossem individualmente apresentados. Esta solicitação foi aceite pela Mesa.

 

6. Os membros da lista candidata ao Conselho de Jurisdição Rosa Barreto e João Cordeiro usaram da palavra para fazer a apresentação da lista candidata e da sua declaração de candidatura.

Ponto de ordem feito pelo membro da lista candidata ao Conselho de Jurisdição Miguel Won – Em função da alteração estatutária previamente aprovada (n.º 5, Art.º 7), relativa ao regime de incompatibilidades internas dos membros deste Conselho, comunicou que os membros da lista candidata prescindiram da sua candidatura à Assembleia do LIVRE.

A mesa comunicou ao Congresso a retirada destas candidaturas à Assembleia.

 

7. A mesa deu a palavra aos candidatos à Assembleia do LIVRE. Intervieram os seguintes candidatos sob a seguinte ordem e com um uso de palavra por intervenção até os 3 mins.

Alexandre Vaz
André Nóvoa
Jorge Morais
Carlos Gouveia
David Morais
Diogo Campos
Fernando Gilberto
Frederico Carvalho
Geizy Fernandes
Henrique Mendes
Hugo Faria
Jorge Ferreira
Jorge Gravanita
José Paz
Eduardo Viana
José Cavalheiro
Henrique Prior
Mário Pimentel
Luís Valente
Miguel Ângelo Andrade
Nuno Cardoso da Silva
Paulo Monteiro
Pedro Rodrigues
Ricardo Toga
André Barata
Rui Tavares
Clarisse Marques

 

8. Alguns membros da Comissão Instaladora propuseram, no n.º 1 do Art.º 15 do Regulamento das Eleições Internas do LIVRE, que suplementa o Regimento do Congresso fundador, a alteração do número de votos uninominais para membros da Assembleia de um máximo de 5 para 10 candidaturas.

A mesa comunicou a proposta mas manifestou dúvidas sobre a sua exequibilidade prática tendo em conta que os boletins de voto faziam menção expressa ao número máximo de 5 votos em candidaturas à Assembleia. Aberto um período de discussão, a Mesa aceitou e pôs à votação dois pontos de ordem, o primeiro a pedir a passagem imediata à votação, e o segundo a invocar o caráter soberano do congresso para efetuar alterações nos boletins de voto, legitimando a passagem imediata à votação. Ambos os pontos de ordem foram aprovados, por maioria, pelo Congresso.

A mesa passou então à votação imediata da alteração do n.º1 do Art.º 15, que foi aprovada por maioria.

A mesa informou a Comissão Instaladora para proceder a reimpressão corrigida dos boletins votos.

A mesa submeteu ao congresso proposta de manutenção do horário do frecho das urnas, ainda que a eleição tenha começado mais tarde que o previsto, proposta aprovada por unanimidade.

Os congressistas foram esclarecidos que apenas membros poderiam votar para eleger os órgãos no momento da entrega das chaves por Marta Loja Neves à comissão eleitoral. A mesa encerrou a parte da manhã dos trabalhos do Congresso.

 

PARTE DA TARDE

9. O Congresso retomou os seus trabalhos pelas 15h15. A Mesa abriu o período para debate geral, não sem antes explicar a metodologia do debate, primeiro com a apresentação das moções e, depois, com intervenções individuais. A primeira moção a ser apresentada foi a moção de estratégia eleitoral para as eleições europeias, sob a responsabilidade da Comissão Instaladora, cujo relator designado, Rui Tavares, apresentou.

 

10. Seguidamente, foram apresentadas as moções específicas, tendo para esse efeito sido dado 5 mins de tempo de palavra aos seus proponentes, segundo a ordem por que foram publicadas no caderno de moções distribuído aos delegados do Congresso:

  • A ecologia enquanto princípio orgânico do LIVRE
  • Por Portugal, fazer mais, falar verdade
  • Como negociar a dívida e a arquitetura da UE?
  • Discurso sobre o (método) desenvolvimento ou o novo eixo das ordenadas
  • Fazer viver o socialismo
  • Moção para a reforma do sistema eleitoral
  • Moção sobre o oligopólio da distribuição
  • Moção para uma (reflexão da) reforma monetária pró-economia
  • Por uma maior presença da ciência na sociedade e na construção do futuro do país

 

11. Concluída a apresentação das moções, o debate para sua discussão foi aberto a intervenções individuais na seguinte ordem de inscrição:

– Lídia Martins
– Teresa Leitão
– Ângela Nobre
– Miguel Dias
– Frederico Brandão
– Ismael Guimarães
– José Paz
– Rafael Lino
– Nuno Cardoso da Silva
– Jorge Pinto
– José Costa
– Fernando Gilberto
– Alexandre Vaz
– Sílvia Santos
– Luísa Alvares
– Carlos Melo
– Jorge Gravanita
– Jorge Ferreira
– Vítor Marques

12. Uma vez encerrado o período de debate geral, a Mesa procedeu à votação das moções apresentadas. Os resultados foram os seguintes:

  • Moção estratégica para as europeias – exigência democrática
    Aprovada por unanimidade
    A favor: 100
    Contra: 0
    Abstenções: 1
  • A ecologia enquanto princípio orgânico do LIVRE
    Aprovada por unanimidade
    A favor: 92
    Contra: 0
    Abstenções: 9
  • Por Portugal, fazer mais, falar verdade
    Aprovada
    A favor: 26
    Contra: 12
    Abstenções: 66
  • Como negociar a dívida e a arquitetura da UE?
    Aprovada
    A favor: 75
    Contra: 0
    Abstenções: 26
  • Discurso sobre o (método) desenvolvimento ou o novo eixo das ordenadas
    Aprovada
    A favor: 76
    Contra: 0
    Abstenções: 24
  • Fazer viver o socialismo
    Aprovada
    A favor: 44
    Contra: 10
    Abstenções: 48
  • Moção para a reforma do sistema eleitoral
    Rejeitada
    A favor: 9
    Contra: 67
    Abstenções: 32
  • Moção sobre o oligopólio da distribuição
    Rejeitada
    A favor: 7
    Contra: 58
    Abstenções: 48
  • Moção para uma (reflexão da) reforma monetária pró-economia
    Aprovada
    A favor: 74
    Contra: 6
    Abstenções: 24
  • Por uma maior presença da ciência na sociedade e na construção do futuro do país
    Moção Aprovada
    Votação:
    A favor: 96
    Contra: 0
    Abstenções: 14
  • A Mesa pôs à votação a ratificação do Programa Político do LIVRE
    A ratificação foi aprovada
    Votação:
    A favor: 100
    Contra: 0
    Abstenções: 9

 

13. Em seguida, o Congresso tratou da aprovação de vários regulamentos – o regulamento dos círculos temáticos e dos núcleos territoriais e do regimento da Assembleia do LIVRE.

Em primeiro lugar, a Mesa apresentou e pôs à votação propostas de emendas ao projeto de regulamento dos círculos temáticos. Neste processo foi deliberado:

A emenda 1 aprovada
A emenda 2 aprovada
As emendas 3 a 6 retiradas pela autora
A emenda 7 aprovada
A emenda 8 aprovada

O Regulamento dos círculos temáticos foi, então, posto à votação e foi aprovado.

A Mesa passou, em seguida, à apresentação de emendas e aprovação do regulamento dos núcleos territoriais. Os resultados das votações foram os seguintes:

A emenda 1 aprovada
A emenda 2 aprovada
A emenda 3 aprovada
As emendas 4, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27… retiradas pelo autora
A emenda 5 foi retirada pelo autor
A emenda 6 foi dividida em duas
6a – emenda de denominação e foi aprovada
6b – emenda foi aprovada
A emenda 7 foi retirada porque o conteúdo já foi apreciado
A emenda 8 foi retirada porque o conteúdo já foi apreciado
A emenda 9 foi aprovada
A emenda 10 foi retirada porque o conteúdo já foi apreciado
A emenda 11 foi retirada pela autora
A emenda 12 foi retirada pela autora
A emenda 13 foi retirada porque já foi apreciado
A emenda 14 foi alterada para “Assembleia”, tornando-se emenda oral, e foi aprovada
A emenda 15 foi aprovada
A emenda 16 foi retirada
A emenda 19 foi aprovada
A emenda 20 foi aprovada
A emenda 27 foi retirada
A emenda 28 foi retirada
A emenda 29 foi retirada

O Regulamento foi, então, posto à votação, tendo sido aprovado.

A Mesa passou à apresentação de emendas e aprovação do regimento da Assembleia do LIVRE. Foi deliberado:

A emenda oral apresentada por João Cordeiro durante os trabalhos do congresso foi aprovada.
A emenda 1, reelaborada em emenda de compromisso, foi aprovada
As emendas 3, 4, 5, 9, 10, 11, 13 foram retiradas pela autora
A emenda 6 foi aprovada
A emenda 7 foi aprovada
A emenda 8 foi aprovada
A emenda 14 foi aprovada
A emenda 15 foi aprovada
A emenda 16, alterada, foi aprovada
A emenda 17 foi aprovada
A emenda 18 foi aprovada

O Regimento da Assembleia foi, em seguida, posto à votação e foi aprovado.

Neste período de votação de emendas específicas, dois congressistas solicitaram declaração de voto por escrito, ambas anexadas à ata.

Terminado o processo de aprovação dos regulamentos, pelas 19h a Comissão eleitoral transmitiu ao Congresso os resultados eleitorais para o Conselho de Jurisdição, para o Grupo de Contacto e para a Assembleia. Os resultados obtidos foram os seguintes:

Para o Conselho de Jurisdição do LIVRE:
93 votos a favor
1 Branco

Grupo de Contato do LIVRE:
89 votos a favor
5 em branco

Assembleia do LIVRE:
72 candidatos

Foram retiradas 9 candidaturas de membros integrados na lista ao Conselho de Jurisdição eleito. Além desta exclusão, também não foram contabilizados os votos dos candidatos que haviam sido eleitos para o Grupo de Contacto.
Com isto, apesar de se terem registado 72 candidaturas pelo LIVRE, apenas foram eleitos 48 membros para a Assembleia, em seguida listados por ordem alfabética:
Alexandre Vaz, André Domingues Cerqueira Alves, André Sampaio da Nóvoa, António Jorge do Nascimento Morais, Carlos Alberto de Gouveia e Melo, Carlos Florentino, Clarisse Lopes Gaspar Marques, David Morais, Denise Mateus, Diogo Ribeiro de Campos, Dolores de Matos, Eduardo Manuel Graça Gomes, Eduardo Viana, Enrique Pinto-Coelho, Estela Nogueira, Fernando Gilberto, Frederico Duarte de Carvalho, Geiziely Glícia Fernandes, Henrique Manuel Mendes, Hugo Faria, Hugo Matinho, João Bicho, João Geada, João Massena, Jorge Manuel Alves Ferreira, Jorge Manuel Pargana Gravanita, José Albano Figueiredo Gouveia, José André da Cruz Sequeira, José Fernando Marrecos da Paz, José Manuel Azevedo, José Roberto Tinoco Cavalheiro, Luís Filipe Loureiro dos Santos, Luís Paulo Ferreira Valente, Manuel Henrique dos Santos Prior, Maria Luísa Araújo Proença, Mário Pimentel, Marta Janeiro Ferreira da Costa, Marta Loja Neves, Miguel Ângelo Andrade, Miguel Lopes, Miguel Videira Cardoso Dias, Nuno Cardoso da Silva, Nuno Miguel Queiroz Leitão Dias, Paulo Oliveira Lopes e Sousa, Paulo Jorge Velez Muacho, Pedro Miguel Nunes Rodrigues, Ricardo Moreira da Rocha Toga, Virgílio Manuel Morais de Matos.

 

14. Expostos estes resultado, os membros recém-eleitos do Grupo de Contacto e do Conselho de Jurisdição do LIVRE apresentaram-se individualmente para conhecimento de todos os congressistas.

 

15. Em seguida, deu-se início ao encerramento do congresso.
A intervenção de encerramento do Congresso Fundador do LIVRE foi realizada pelos membros recém-eleitos do Grupo de Contacto, Renato Carmo e Diana Barbosa. Esta intervenção mereceu uma intensa ovação dos congressistas, tendo sido sucedida pelo canto do Hino Nacional e da canção Grândola, Vila Morena.

O Congresso fundador do LIVRE encerrou pelas 19h40, tendo dele sido lavrada a presente acta, rubricada e assinada pelos membros que compuseram a sua Mesa.

Petição

Retribuição Horária Mínima Garantida

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