Roteiro para a Convergência

Roteiro para a Convergência

Documento de reflexão – 23 de novembro de 2013

1. A dificuldade em convergir politicamente entre partidos de esquerda e outros movimentos progressistas tem sido insistentemente citada como um dos problemas centrais da democracia portuguesa. Têm sido raríssimas e limitadas as experiências de convergência na metade esquerda do espectro político, apesar da importância de experiências como a de Lisboa nos anos 90 ou a ampla frente cívica no Funchal. A nível nacional, as convergências à esquerda nunca se realizaram, o que é agravado pela naturalidade com que a direita política realiza acordos parlamentares ou de governo. Esta assimetria faz com que, em geral, os governos portugueses estejam ancorados à direita (com uma oposição à esquerda) ou ao centro (com oposição à esquerda e à direita), mas nunca ancorados à esquerda. A nível europeu, mesmo quando o quadro institucional o facilita, a esquerda portuguesa continua a não convergir, ao contrário do que se passa num grande número de países.
2. A preocupação com a questão da convergência é primordial para o LIVRE, e é intencionalmente que fazemos deste o nosso primeiro documento de reflexão. Como todos os documentos programáticos do LIVRE este texto está aberto a emendas e deliberação por parte de membros e apoiantes. Dada a importância deste tema e à sua realidade como problema partilhado por toda a esquerda e até por todos os interessados na evolução da democracia portuguesa, solicitamos também contributos da sociedade civil em geral e de agentes políticos, incluindo outros partidos e movimentos sociais, e os seus militantes e ativistas em nome individual. Este processo será acompanhado pela realização de debates e discussões públicas, tanto presenciais como em rede. Finalmente, sugere-se a criação de um círculo temático “Convergência”, a ser animado pelos membros e apoiantes de LIVRE com abertura a independentes e militantes de outro partido que com abertura desejem partilhar esta discussão.

I. Identificar o problema

1. É intenção deste documento abrir o debate, e não fechá-lo. Em consequência, mesmo onde há ideias feitas sobre as causas do problema da falta de convergência, a nossa intenção é explorar as possibilidades de permitir a expressão de opiniões diversificadas sobre este assunto. Estas ideias feitas são diferentes, e até opostas, dependendo da sua origem. Porém, encontram-se tão enraizadas que frequentemente nem são acompanhadas de justificação ou elaboração. Para iniciar caminho, sugere-se que as visões divergentes sobre este assunto sejam explicitadas. O objetivo é que leve a cabo uma reflexão séria, ponderada, ampla, e cremos que inédita sobre uma dos causas centrais dos bloqueios da democracia portuguesa.
2. É nesse sentido que apresentamos a PROPOSTA A deste documento: a realização de um questionário, a enviar aos partidos, sindicatos, movimentos sociais e cidadãos individuais que se reconheçam como fazendo parte da esquerda portuguesa, e tendo por objeto as causas, consequências, e possíveis soluções para ultrapassar os bloqueios à esquerda. Este questionário poderia incluir perguntas sobre os obstáculos formais e informais à cooperação entre as várias partes; diferenças substanciais de propostas política que impossibilitem o diálogo ou a apresentação de propostas comuns; entendimentos diversos das posições políticas de cada um e das fronteiras dos conceitos de esquerda e progressismo no plano nacional; e ainda uma área aberta para a adição de quaisquer outras reflexões que os respondentes considerem essenciais.
3. Para assegurar a condução imparcial deste processo, sugere-se que esta seja solicitada a uma organização não partidária ou, em alternativa, a um conjunto de organizações, potencialmente a serem escolhidos de forma arbitral. Por considerarmos que há organizações que possuem já um perfil adequada, e uma credibilidade consolidada na procura de diálogo político e de soluções alternativas em Portugal e na Europa. Pelo seu perfil de abrangência, diálogo e espaço de encontro de soluções, o Congresso Democrático das Alternativas poderia desempenhar um papel central.
4. Tendo em conta o calendário apertado e as escolhas difíceis que se impõem aos portugueses nesta época de crise, sugere-se também que uma primeira ronda de debate se possa realizar em tempo útil, por exemplo de um trimestre ou menos, para produzir os primeiros resultados deste processo. Dependendo destes resultados, uma segunda ronda poderia juntar os cidadãos e organizações que o desejassem, incluindo partidos, em torno de grupos temáticos que explorariam de uma forma mais profunda as convergências e divergências encontradas na primeira fase (alguns possíveis exemplos: setor público? educação? saúde? democratização? dívida externa? futuro da União Europeia?).

II. Encontrar mecanismos de diálogo

1. Pode acontecer que entre as causas da falta de convergência à esquerda se encontrem questões de gestão tática quotidiana ou de competição entre partidos, por vezes até mais difíceis de superar do que as diferenças políticas substanciais. Esta possibilidade é preocupante pelas consequências graves em que redundam as divisões à esquerda para a sociedade portuguesa. Os últimos anos têm sido de regressão de muitas das conquistas democráticas portuguesas, e não é aceitável que os portugueses em geral possam estar a pagar pela incomunicabilidade intencional entre direções partidárias, se for esse o caso. Assumimos essa possibilidade como especialmente delicada para um partido novo como o LIVRE, que pretende assumir o seu posicionamento político e ideológico próprio sem para tal estar a agravar os problemas que consideramos estarem na origem da situação atual. Reconhecemos o paradoxo desta situação, o dever de não a escamotear, e a necessidade urgente de a trazer a público.
2. É nossa esperança que a criação de novos mecanismos de diálogo possam ajudar a criar espaços de entendimentos onde antes havia fronteiras estanques entre partidos. Ao mesmo tempo que apresentamos e construímos a nossa própria identidade, desejamos também afirmar as semelhanças e a comunhão de posições políticas, pelo menos setoriais, com outros partidos e organizações. Essa comunhão pode ser fértil e ajudar a proteger os valores constitucionais portugueses bem como criar uma alternativa de desenvolvimento e progresso para o país.
3. Entre esses mecanismos de diálogo podem encontrar-se a) a realização de debates conjuntos tendo em vista a criação de programas de consenso e ação política; b) o cruzamento de programas já existentes para encontro de similitudes, diferenças, e áreas de potencial aliança social ou política; c) a cooperação em campanhas para defesa de setores ou interesses específicos. O estabelecimento destes e outros mecanismos de diálogo pode fazer-se no quadro da PROPOSTA B: a fundação de um fórum consultivo permanente entre as forças de oposição, partidárias ou não, às atuais políticas nacionais e europeias. Mais uma vez, esse fórum pode realizar-se no quadro, ou com a colaboração, de associações ou organizações que possuem já um perfil adequado como ponto de encontro e diálogo (ex.: Congresso Democrático das Alternativas, Associação 25 de Abril, Fundação Mário Soares, Biblioteca Museu República e Resistência).

III. Arco constitucional e frente progressista

1. Parece-nos evidente que, por muito valor que tenha o debate interno à esquerda, nada é mais necessário dar resposta à situação atual do país. Identificamos dois problemas fundamentais e propomos duas formas de convergência, nos nomes sob as quais as descrevemos ou outros que venham a surgir por consenso, para responder as esses problemas.
2. Em primeiro lugar, a Constituição da República Portuguesa está em risco. Uma minoria social e política, mas ativa no governo e procurando apoios nas instituições internacionais, tem conseguido introduzir no debate uma suposta necessidade de revisão constitucional, alegadamente para possibilitar reformas estruturais, mas na verdade para ajustar a Constituição a objetivos ideológicos já assumidos há muito tempo, ainda antes de Portugal ser submetido ao programa de resgate da troika. Não somos, evidentemente, os primeiros a identificar este problema nem a apelar à ação conjunta para o enfrentar; felizmente, têm havido encontros precisamente com o objetivo de resistir à “desconstitucionalização” do país. Porém, esse perigo tem agora uma data: as eleições legislativas de 2015, quando uma possível realização de uma governo de largo espectro tenha um apoio de dois terços no parlamento e inclua nas suas negociações de formação a revisão constitucional. É absolutamente necessário impedir essa possibilidade de se concretizar, recolocando o debate naquilo que nos une, e não no que nos separa. Para isso apelamos (OBJETIVO A) à construção de um arco constitucional, social e político, entre cidadãos e partidos portugueses.
3. Em segundo lugar, a Constituição não é apenas um repositório de princípios a ser defendidos passivamente. Para nós, a esse adquirido deve juntar uma visão do desenvolvimento económico, social e político do país que concretize os valores constitucionais de uma sociedade livre, justa e solidária. Para tal assumimos como objetivo, e apelamos a todos os partidos e cidadãos de esquerda que o façam também, (OBJETIVO B) a constituição de uma frente progressista, de partidos e cidadãos, capaz de construir uma maioria social que apoie um programa de desenvolvimento para o país. A constituição dessa frente progressista pode não ser fácil nem rápida, mas deve ser assumida como objetivo comum daqueles que o desejarem de forma a que, a partir daí, haja um compromisso conjunto de a tentar construir.
4. Em terceiro lugar, deve dar-se início a um amplo processo de debate, plural, transparente e aberto, destinado a desenhar as linhas gerais constitutivas desse modelo de desenvolvimento, capaz de ser corporizado num memorando de desenvolvimento que, ao invés do memorando de entendimento desenhado de fora para dentro por gente que ignorava em absoluto a realidade do país, seja desenhado de dentro para fora, exprimindo em Portugal e na relação com os seus parceiros internacionais uma visão essencial estruturante para o futuro do país. Sugerimos que o processo de escrita desse memorando de desenvolvimento preencha o ano de 2014, com uma fase deliberativa no segundo semestre de 2014, de forma a poder ser apresentado como alternativa política a partir das eleições de 2015.

IV. Aproveitar possibilidades de cooperação

1. Em maio de 2012, no quadro do Manifesto para uma esquerda livre, foi apresentada uma proposta que teria permitido atempadamente a construção de uma alternativa a partir das eleições autárquicas. Essa proposta previa que nas cidades governadas pela direita se realizassem fóruns de cidadãos e estruturas locais dos partidos para debater a possibilidade e o conteúdo de um programa de governação local, para que depois de encontrada essa plataforma comum se pudessem encontrar na sociedade civil e nos partidos locais as pessoas capazes de integrarem candidaturas eleitorais para levar a cabo esse programa. O sistema de escolha poderia ser de primárias abertas, ou outro que viesse a ser encontrado no quadro do debate. Infelizmente esta proposta não foi aproveitada. Perdeu-se tempo e possibilidade de construção de uma alternativa a partir do nível local para o nacional.
2. A cada momento há outras possibilidades de cooperação que se perdem — e que a direita ganha. Já no próximo ano, as eleições europeias permitem, pela sua especificidade, a organização de listas conjuntas, em candidaturas cidadãs e partidárias, no respeito da sua diversidade interna, e permitindo que os eleitos ocupem grupos parlamentares diferentes. A direita vai junta às europeias — a esquerda não ir junta será um desperdício de tempo e energias para a criação de uma alternativa na Europa e em Portugal.
3. O mais importante, contudo, é que não há tempo a perder para começar a preparar um plano de governação alternativa. A ideias que atrás ficam expostas não estão fixas, não são exigências, nem precondições. Pretendem lançar o debate e suscitar o aparecimento de ideias complementares. Sabemos que para muita gente estas tentativas são consideradas vãs. Aí reside precisamente o problemas. A naturalização do défice de convergência à esquerda leva-nos a baixar as expectativas e a baixar os braços perante a regressão do país.

V. Disposições finais

1. Este documento será colocado à discussão até ao final de janeiro de 2014. Esta versão preliminar será enviada a todos os partidos de esquerda e associações e movimentos cívicos de oposição.

Contributos iniciais de: André Barata, Filipe Santos Henriques, Marta Loja Neves, Rafael Esteves Martins, Renato Carmo, Rui Tavares e Vera Tavares.