Desafio à Diáspora

Não basta derrubar uma tirania ou regime, para resolver os problemas de um país:
é preciso erradicar as estruturas que possibilitaram essa tirania e esse regime,
e poderão possibilitar a sua ressurreição.

(Jorge de Sena, 1963)

 

Em cada um dos últimos meses saíram de Portugal perto de 10 mil portugueses. Este êxodo não é sustentável e só tem paralelo nos anos 60 e 70 do século XX, quando o salazarismo e a guerra colonial pairavam sobre Portugal. Na verdade, o ritmo de saída é agora superior – 120 mil novos emigrantes em 2013, contra uma média anual de 100 mil entre 1960 e 1974. Isto ilustra a gravidade da situação; a saída do país continua a ser uma solução imediata aos problemas face aos tempos difíceis que o país atravessa.

Somos portugueses que, residindo fora de Portugal, estão preocupados com o presente e o futuro do país. Somos migrantes, muitos recentes, mas também aqueles que chegaram há muito, os que foram forçados a emigrar de novo ou os que migraram por opção, as várias profissões, as várias idades, as várias histórias de vida. Nestes tempos de crise sentimos o mesmo e partilhamos muitas destas histórias: as dificuldades da família em Portugal, os pedidos dos amigos que querem emigrar, as conversas com gente dos outros países da crise, a angústia de saber notícias do país à distância, o sufoco de achar que nada nele muda, a não ser para pior. Não é fácil estar em Portugal nestes tempos. Não é fácil estar fora.

Sentimos limitada a nossa participação no debate público e no exercício de direitos em momentos-chave, como em eleições ou referendos. Pretendemos fazer uso do que aprendemos fora do país na reflexão sobre o que se passa dentro do país. Defendemos que Portugal precisa de repensar a sua governação e tornar a participação política mais aberta aos portugueses, residentes e não-residentes no território nacional. Este é também um desafio para nós mesmos enquanto portugueses e progressistas: o empenho no reforço da democracia portuguesa, na criação de uma democracia europeia, no estabelecimento de uma cidadania lusófona, e no desenvolvimento de um direito internacional justo, solidário e ecologicamente responsável.

O nosso ponto de partida é o de recusar o papel de espectadores e, com os nossos concidadãos na diáspora portuguesa, sermos agentes de participação e de mudança. Recusamos que a crise e a austeridade sejam a nova normalidade para Portugal ou para a Europa. É preciso voltar a ter um horizonte de progresso — e para ele queremos dar o nosso contributo.

 

1. Vencer a Crise Europeia

A crise que Portugal hoje atravessa tem sido agravada por um sistema político europeu disfuncional, de onde resultaram políticas económicas equivocadas e desastrosas, especialmente para os países da periferia. Precisamos de uma Europa coesa e integrada, em que os Estados-Membros periféricos não sejam sacrificados em benefício dos países mais fortes. Mas esses objetivos não passarão do plano dos desejos sem os mecanismos que possibilitem a sua conquista. Não haverá coesão sem a criação de uma democracia europeia e a construção de um movimento progressista à escala continental capaz de articular objetivos, marcar a agenda e ganhar o debate. Quanto mais tarde nos lançarmos na construção dessa democracia e desse movimento, tanto mais tempo teremos de ver o vácuo de legitimidade ocupado pelos grandes países, os grandes poderes e as rotinas sem rosto dos lobbies, da burocracia e da tecnocracia.

Propomos:

– A eleição da Comissão Europeia, para que se constitua num executivo da União e seja obrigada a prestar contas aos cidadãos europeus;

– Um Parlamento Europeu que cumpra finalmente a sua função de legislador, ganhando a iniciativa de propor leis, mais poderes para fiscalizar a Comissão Europeia e o Conselho Europeu, e para poder decidir sobre a sua sede;

– Um Conselho da União Europeia, instituição legislativa da União, mais aberto e transparente, com possibilidade de eleição nacional dos representantes permanentes de cada país;

– Uma cidadania europeia reforçada, com possibilidade de apresentação de projetos-piloto ao orçamento da União através do comité de petições do Parlamento, e possibilidade de ação coletiva junto do Tribunal de Justiça da União;

– Uma presença mais interventiva de Portugal junto da União Europeia, guiada por uma visão estratégica clara e por uma defesa consistente dos interesses de Portugal e dos países periféricos, entendidos como parte dos interesses da União Europeia. Isto passa, nomeadamente, pela eleição dos nossos representantes permanentes no Conselho da UE;

– A união a outros movimentos, associações e partidos europeus que partilhem a sua visão para a Europa, criando um forte movimento europeu de esquerda que lute em conjunto por uma Europa social, justa e anti-austeridade. Por estarmos imersos noutras culturas e sociedades, e em contacto privilegiado com outros cidadãos europeus em situações idênticas à nossa, sentimo-nos particularmente implicados na criação destes movimentos;

– A construção de um quadro legislativo para domesticar o poder do setor financeiro e dominar os riscos da exposição dos Estados à banca, incluindo não só o rápido estabelecimento de uma união bancária, mas também a diminuição do tamanho das instituições financeiras, a simplificação dos seus produtos, e a proibição dos produtos financeiros excessivamente complexos.

 

2. Incentivar a Participação Cívica

A participação cívica e política por parte dos portugueses na diáspora é dificultada pela obrigação de, em algumas eleições, votar presencialmente. Além disso, o contacto com os partidos, movimentos cívicos e sindicatos é também extremamente reduzido, o que aumenta o sentimento de frustração e afasta ainda mais os portugueses emigrados daquilo que se vai passando em Portugal. É necessário tirar partido das tecnologias, para que os portugueses residentes no estrangeiro possam participar na vida política do país.

Propomos:

– Criar uma plataforma na rede onde os membros da diáspora possam participar nos processos deliberativos e dialogar, indicando os problemas que os afetam. Esta plataforma deve também ser usada para indicar as boas práticas nos seus países de acolhimento, estudando a possibilidade de as aplicar em Portugal. Os portugueses sem acesso a meios eletrónicos não podem, de modo algum, ser afastados deste processo, devendo por isso promover-se encontros com as associações de portugueses e cidadãos interessados;

– Facilitar, através das tecnologias, o acesso à informação pública e o aumento da transparência do Estado, uma vez que a informação clara e livremente acessível é indispensável à participação cívica dos cidadãos residentes no estrangeiro;

– Possibilitar que todos aqueles que não se possam deslocar ao seu local de voto, votem à distância em todas as eleições, assim como em referendos realizados em Portugal e a nível europeu;

– Libertar o 10 de junho da sua ambiguidade institucional e fazer da sua celebração uma oportunidade para se discutirem os problemas que afetam os portugueses na diáspora. Esta discussão pode ser feita com a informação que é recolhida na plataforma da diáspora ao longo do ano.

 

3. Começar uma Revolução Verde

O ambiente é um dos setores que mais impacto tem em todos os domínios da vida pública. Deve, por isso, ser encarado como um dos eixos fundamentais de desenvolvimento e um direito fundamental dos cidadãos. Assim, acreditamos que o investimento em políticas e práticas ambientais não pode ser descurado. Acima de tudo, é importante que Portugal assuma uma política ambiental evolutiva e não descontinuada, como até agora. O respeito pela terra, pela paisagem (natural e construída) e pela biodiversidade do território é a base de uma cultura de sustentabilidade essencial com implicações económicas, políticas, sociais, culturais, éticas e até biológicas, que não pode ser ignorada por mais tempo, sob pena de liquidação, a muito curto prazo, das nossas mais elementares condições de existência.

Propomos:

– Uma revolução verde, que tire partido dos diversos mecanismos europeus de apoio, nomeadamente através do investimento em energias renováveis, aumento da eficiência energética e de consumo de materiais, promoção da agricultura sustentável e sempre que possível biológica, alargamento e promoção das áreas livres de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), I&D de novas tecnologias ambientais e educação e formação. Estes investimentos, para além dos benefícios a médio e longo prazo, teriam a vantagem imediata da criação de empregos;

– A promoção ativa de novas formas de consumo e de padrões de mobilidade mais responsáveis, procurando modular a liberdade de escolha subjacente aos estilos de vida atuais em função dos imperativos de um desenvolvimento sustentável. O ordenamento e a gestão do território são fundamentais nesta procura de equilíbrios entre ambiente, sociedade e economia;

– A articulação da revolução verde em Portugal com outras revoluções verdes na Europa e no mundo, de modo a partilhar custos, benefícios e boas práticas.

 

4. Cultura, Pilar do Desenvolvimento

Apesar dos vários programas europeus de forte incentivo à cultura como motor de desenvolvimento e coesão europeia, Portugal, contrariamente às práticas europeias, tem uma longa tradição de reduzido investimento na área, cuja metáfora mais pungente é a recente despromoção do Ministério da Cultura a Secretaria de Estado. Defendemos uma economia que integre a cultura como atividade produtiva e necessária ao desenvolvimento do país, ao invés de a considerar um exercício descartável, sujeito a lógicas unicamente mercantilistas. Igualmente, defendemos o valor e a dignidade do sujeito cultural: tanto dos produtores e fruidores de cultura como do objeto cultural propriamente dito, em todas as suas vertentes – popular ou patrimonial, arcaica ou contemporânea.

Propomos:

– Que se tire partido dos programas e mecanismos europeus existentes. O aproveitamento e a canalização institucionais destes recursos são fundamentais para o reequílibrio de uma produção cultural debilitada por um crónico subfinanciamento;

– Um Instituto Camões forte que invista e promova não só a língua, mas a cultura portuguesa no seu todo, nomeadamente a contemporânea, bem como os seus agentes, à semelhança de outros países europeus e até em colaboração com os mesmos;

– Uma política de internacionalização da cultura portuguesa e dos seus agentes a longo prazo e em articulação com outros organismos europeus, dos países da CPLP e do Mediterrâneo, através da criação de parcerias, protocolos e plataformas interativas;

– Levantamento de produções culturais independentes – ancestrais, tradicionais ou contemporâneas – pouco divulgadas ou em risco de extinção, a fim de as preservar, divulgar e valorizar, como parte integrante do património intelectual português, articulando-as com outras práticas ou expressões semelhantes na Europa e no Mundo;

– Mapeamento do património, material e imaterial, de origem portuguesa no mundo, com o objectivo de assistir à sua preservação e promoção. Este património pode ancorar a expressão cultural dos portugueses na diáspora e ajudar à promoção de contactos com comunidades com afinidades históricas a Portugal em todo o mundo.

 

5. Educação para o Futuro

Consideramos a educação fundamental para o desenvolvimento do país e defendemos a escola pública e o investimento na qualidade do ensino público. Exigimos uma política de educação séria, estruturada, sem reformas sucessivas e construída na base do diálogo entre professores, alunos, sindicatos, legisladores, governantes e cidadãos. Defendemos um investimento continuado na formação avançada. Para além disso, a crise que o país atravessa não pode, de modo algum, comprometer o ensino de português no estrangeiro.

Propomos:

– Continuar a promover a harmonização do reconhecimento académico e profissional no espaço europeu e no espaço da CPLP;

– Promover o ensino de português no estrangeiro, permitindo à diáspora um contacto permanente e oficial com a língua;

– Investir no ensino profissional e em programas de aprendizagem ao longo da vida, permitindo elevar o nível de escolaridade dos cidadãos com menores qualificações e ajudando todos os trabalhadores a renovarem as suas competências;

– Criar um fórum reunindo bolseiros e investigadores na diáspora, promovendo a troca de informação, redes de solidariedade e a procura de contributos para a salvaguarda do sistema científico e tecnológico nacional, sabendo que a investigação académica e científica é essencial para promover a inovação, de que tanto se fala como solução para a crise económica.

 

6. Por um robusto Estado Social de Direito

A crise económica, financeira e demográfica tem servido de pretexto para o efetivo desmantelamento do Estado Social. Ao mesmo tempo, a eleição do equilíbrio das contas públicas como objetivo primeiro da política económico-financeira nacional faz com que toda e qualquer possibilidade de investimento público e/ou alargamento da proteção social do Estado esbarre nos adjetivos “despesista” ou “radical”.

Para nós, a solidariedade e a justiça social são pilares fundamentais da sociedade e não são negociáveis. Por isso, defendemos inabalavelmente os princípios da Escola Pública, do Sistema Nacional de Saúde e da Segurança Social, para todos.
Ao mesmo tempo que devemos defender e reforçar o Estado social de direito ao nível nacional, é necessário apresentar uma visão de União Europeia social, e articular esforços para a atingir. É inaceitável que no século XXI a Europa tenha sido o único continente onde a pobreza aumentou — mas a esse aumento não é certamente estranha uma ideologia de desinvestimento nos domínios sociais da ação política e institucional. Como portugueses, europeus e cidadãos do mundo, sentimos a responsabilidade de inverter essa tendência ideológica e voltar a defender um modelo social para os Estados e para a União.

Propomos:

– Uma cultura de investimento público rigoroso e refletido, transparente, decidido com base em estratégias públicas democraticamente legitimadas pelos cidadãos;

– Uma distribuição mais justa da riqueza, combatendo situações em que os indivíduos mais ricos tenham rendimentos efetivos milhares ou dezenas de milhares de vezes superiores aos mais pobres;

– Tornar efetivos e universais os direitos constitucionais a serviços e bens essenciais, como a habitação, a saúde e a educação, e mínimo capaz de assegurar um nível de vida digno;

– Um sistema de segurança social robusto e universal, que garanta um nível adequado de proteção social;

– Um regime de proteção reforçado das populações mais desfavorecidas, incluindo uma aplicação do Rendimento Social de Inserção que não acrescenta estigmatização à miséria.

– A criação de uma “carta de direitos do cidadão sénior” como marco legislativo que aumente a proteção de garantias no acesso à saúde, à justiça e ao bem-estar de uma parte cada vez maior e mais vulnerável da sociedade, e que crie condições facilitadores para a sua participação cívica e cultural, além de reforçar a proteção destes cidadãos contra a violência doméstica e os maus-tratos em instituições;

– O estabelecimento de uma União Social de Direito também ao nível europeu, com a criação dos primeiros estabilizadores automáticos da UE, como um subsídio de desemprego supletivo, uma verdadeira garantia de emprego jovem, ou uma segurança social europeia, também ela supletiva, e financiada pela taxação de setores da economia que são altamente lucrativos mas pouco intensivos em trabalho humano;

– A obrigatoriedade de criação de planos nacionais de combate à fome e à pobreza infantil, e sua articulação num plano europeu de combate à pobreza infantil;

– O desenvolvimento do direito internacional ligado às questões da proteção social, com a vinculação de todos os acordos comerciais globais ao cumprimento das recomendações da Organização Internacional do Trabalho;

– No quadro da revisão dos objetivos do Milénio, estabelecer como objetivo a criação de um Tribunal Internacional de Direitos Humanos que tenha por mandato a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com todo o seu acervo de direitos económicos, sociais e culturais. Só quando houver uma equalização progressiva dos direitos sociais e do trabalho no mundo poderá haver uma globalização justa e de benefício mútuo para todos.

 

Finalmente,

Recusamos baixar os braços e assistir passivamente ao desenrolar dos acontecimentos. O facto de vivermos fora do país não significa que estejamos alheados da situação que se vive em Portugal. Bem pelo contrário. Com este desafio, assumimos uma vontade de agir.

Queremos um sistema democrático que permita a participação dos cidadãos, que prime pela transparência, evite situações de conflito de interesses dos responsáveis políticos, e promova uma maior responsabilidade dos eleitos para com os eleitores.

Ambicionamos uma democracia moderna, que, com base nas tecnologias e aberta aos cidadãos, e sobretudo àqueles que se encontram na diáspora, facilite a participação no debate político, nomeadamente, através da utilização do voto eletrónico.

Não aceitamos o desmantelamento do Estado social e defendemos inabalavelmente os princípios da Escola Pública, do Sistema Nacional de Saúde e da Segurança Social, para todos, com todos os direitos e deveres individuais associados. Defendemos ainda o investimento público rigoroso e refletido, focado no futuro, com base em estratégias legitimadas democraticamente pelos cidadãos.

Queremos contribuir para a criação de uma sociedade portuguesa e europeia mais equitativa, justa e fraterna.

Exigimos uma economia humana, reorientada em função de uma revolução verde, baseada numa ecologia de saberes, e que não seja pensada fora das pessoas, dos seus reais interesses e atividades, e da especificidade do território que elas habitam e constroem.

Afirmamos que as convergências à esquerda, inclusivamente para formar governo, mais do que possíveis, são acima de tudo uma necessidade e uma obrigação se queremos preservar e expandir o acervo de valores que nos une e que procurámos inscrever neste documento.

Juntos, somos parte da solução. Porque todos somos responsáveis por tudo perante todos, queremos que este manifesto seja apenas o primeiro passo de uma longa caminhada em direção ao Portugal, à Europa e ao Mundo que desejamos ver concretizados.

 

19 de dezembro de 2013

Petição

Retribuição Horária Mínima Garantida

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