No dia 22 de maio de 2024, foi aprovado por unanimidade um voto de solidariedade pelo Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, apresentado na reunião pública de Câmara Municipal de Lisboa, pelo vereador Carlos Teixeira do LIVRE.
VOTO DE SOLIDARIEDADE
Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia
Este é um Voto que não deveria ser escrito. A existência do Dia Internacional Contra a Homofobia, Biofobia e Transfobia (IDAHOT), assinalado a 17 de maio, comporta em si a constatação de que nas sociedades atuais os direitos das pessoas LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgéneros, queer, pessoas intersexo, assexuais e outras orientações e identidades) ainda não se encontram assegurados.
A data marca um momento crucial na história – em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) eliminou a homossexualidade da sua lista de doenças. No entanto, passadas mais de 3 décadas e de muitas outras na luta pelos seus direitos, a comunidade continua a sofrer agressões, repressões e violações, impondo-se, mais do que nunca, promover a inclusão, a igualdade e o respeito por todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de género.
A tomada de consciência perante esta realidade é de extrema importância, no sentido de se reconhecer os enormes desafios enfrentados por pessoas LGBTQIA+ em todo o mundo, desde discriminação e violência até à falta de direitos básicos.
Por isso, não podemos deixar de reiterar o nosso inabalável compromisso contra todas as formas de preconceito e discriminação, e a premência de trabalhar conjuntamente para mudarmos mentalidades, comportamentos e discursos de modo a criar sociedades onde todas as pessoas possam viver com dignidade, liberdade e de forma mais justa e igualitária. Esse é um mundo há muito desejado, em que o Dia Internacional Contra a Homofobia, Biofobia e Transfobia e este voto deixarão de fazer sentido.
Mas até lá, há que destacar que surgem casos de discriminação em diversas áreas, incluindo educação, emprego, saúde e espaços públicos. As pessoas LGBTQIA+ continuam a confrontar-se com as mesmas dificuldades de acesso a serviços básicos, como saúde mental e cuidados de saúde primários, devido à discriminação e falta de sensibilidade por parte de alguns prestadores de serviços. Exige-se igualmente combater a discriminação no local de trabalho, dado as pessoas LGBTQIA+ continuarem a enfrentar dificuldades de recrutamento, de progressão na carreira e, frequentemente, um ambiente de trabalho hostil.
Por isso, o LIVRE, que luta constantemente pela defesa dos direitos humanos, tem consciência que estes incidentes não só prejudicam o bem-estar da comunidade LGBTQIA+, como também contribuem para um clima de medo e de exclusão que impõe fortes condicionantes ao seu quotidiano.
O LIVRE reconhece e solidariza-se com todas as pessoas, movimentos, tecido associativo e outras entidades públicas e privadas que têm pugnado pela tomada de medidas concretas para combater a discriminação e garantir a proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ no nosso País.
Este é, acima de tudo, um Voto de Esperança, acreditando que com o empenho de cada cidadão poderemos promover uma educação sobre questões LGBTQIA+, poderemos defender leis e políticas inclusivas que assegurem apoio e recursos necessários à comunidade, poderemos gerar condições para uma efetiva mudança social que desafie atitudes e posicionamentos discriminatórios.
Assim, a Câmara Municipal de Lisboa, reunida no dia 22 de maio de 2024, delibera:
- Solidarizar-se com todas as pessoas LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgéneros, queer, pessoas intersexo, assexuais e outras orientações e identidades) cujo pleno usufruto dos direitos fundamentais ainda não se encontra garantido;
- Solidarizar-se com todas as pessoas, movimentos, associações e outras entidades públicas e privadas que têm pugnado pela tomada de medidas concretas para combater a discriminação e garantir a proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+;
- Acolher o conjunto de medidas da Recomendação nº 117/07 da Assembleia Municipal de Lisboa, de 21 de maio de 2024, apresentada pelo Grupo Municipal do LIVRE, bem como assegurar a reunião regular do Conselho Municipal para a Igualdade;
- Enviar o presente Voto às associações e movimentos de defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, como a Ação Pela Identidade, AMPLOS, Casa Qui, Clube Safo, Grupo Transexual de Portugal, Identidades e Afetos Associação, ILGA Portugal, Opus Diversidades, LGBTI Viseu, Panteras Rosa, Plano I, Rede Ex Aequo, TransMissão, IT Gets Better Portugal e Variações, bem como à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Lisboa, 22 de maio de 2024
O VEREADOR
Rui Tavares
