Inicia-se hoje, em Glasgow, a 26ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as
Alterações Climáticas.
Sendo esta a 5ª conferência após a 21ª COP, no âmbito da qual foi assinado o Acordo de Paris, de 2015, e estando a população mundial ainda a enfrentar o impacto e as consequências de uma crise pandémica sem precedentes, a importância estratégica desta conferência é incontestável.
Em 2015, o LIVRE saudou a assinatura do Acordo de Paris com um otimismo moderado. Na altura, assinalámos positivamente o facto de ter sido possível chegar (finalmente) a um novo acordo global após o Protocolo de Quioto, de 1997. Contudo, considerámos que o Acordo de Paris poderia e deveria ser mais ambicioso, não dependendo de voluntarismos mas assentando em metas, medidas e incentivos financeiros vinculativos, uma vez que o sucesso do Protocolo de Quioto decorreu precisamente da natureza vinculativa que assumiu desde a assinatura.
Durante os últimos cinco anos, 191 nações signatárias do Acordo de Paris, ratificaram a respectiva adesão e tiveram tempo mais do que o necessário para anunciar o respectivo compromisso em termos de metas de redução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE). Infelizmente, em 2017, por decisão do Presidente Donald Trump, os Estados Unidos da América, responsáveis por cerca de 18% dos GEE, retiraram-se do Acordo, estando apenas este ano a regressar, após a eleição de Joe Biden. Infelizmente, também, o Brasil – a nação que exerce soberania sobre a maior parte da última grande floresta nativa do planeta, a Amazónia, vital para a saúde climática – tem vindo a boicotar e contrariar os objetivos do Acordo de Paris desde a eleição de Jair Bolsonaro.
Apesar das metas anunciadas, muitas nações continuam sem submeter planos de ação, com medidas concretas e uma clara alocação de recursos para os esforços de redução, mitigação e adaptação. Para o LIVRE, é evidente: à urgência que a comunidade científica continuamente documenta e que cada vez mais se manifesta visivelmente nas nossas vidas – como o aumento e frequência de fenómenos climáticos extremos – não se responde apenas com metas, mas com ação concreta e rápida.
A COP26 realiza-se portanto, num contexto de enorme desigualdade entre as nações e os líderes políticos no que se refere à seriedade e determinação com que abordam a crise climática e a crise ambiental global. A falência da ação política em relação ao clima encontra trágico paralelo com o que se verifica também em relação à biodiversidade, cuja COP15 se iniciou no início deste mês, praticamente sem atenção da comunicação social e sem compromissos vinculativos para travar o declínio das espécies e dos ecossistemas.
Na COP26, a ausência de chefes-de-Estado de nações que atualmente contribuem com grande parte das emissões globais (em termos absolutos), como é o caso da República Popular da China (20%) – ausências anunciadas nas últimas semanas e estrategicamente relacionadas com os recentes aumentos dos preços dos combustíveis fósseis e o retrocesso político representado por medidas que subitamente foram lançadas para mitigar a curto prazo o impacto económico desses aumentos – denunciam a fragilidade dos compromissos voluntários que caracterizam o Acordo de Paris.
É importante também salientar que algumas nações, apesar de não serem as mais povoadas, continuam com elevadíssimas taxas de emissão por cidadão, como o Qatar, que ocupa atualmente a primeira posição desse preocupante ranking.
De Portugal, também não viajou para Glasgow o Primeiro-Ministro António Costa. Se é verdade que a transição climática passou a habitar os discursos e as intenções de praticamente todos protagonistas e partidos políticos, em Portugal, não deixando também de ser verdade que documentos estruturantes, como a Estratégia Portugal 2030, passaram a integrar esta transição como um dos domínios pelos quais se pretende transformar o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território, é também incontestavelmente verdade que a ausência da COP26 ilustra um facto: o Partido Socialista (PS) não foi fundado nem tem a vocação necessária para lidar com a crise ambiental global, faltando aos momentos-chave, durante os quais a mensagem política teria maior impacto.
Com efeito, foi durante uma parte considerável dos últimos cinco anos, que a governação do país, a cargo do PS, procurou activamente viabilizar a prospecção e exploração de hidrocarbonetos no território português e junto à nossa costa. Paradoxalmente, tem sido também, a coberto das metas energéticas, que o governo tem exercido idêntico esforço para viabilizar a prospecção e extracção de lítio, sem a devida abertura à opinião, vontade e participação crítica das populações que mais serão afetadas caso esse esforço se concretize.
O LIVRE foi fundado para governar, em Portugal e integrando convictamente a União Europeia, ao serviço das pessoas e do planeta, desenvolvendo, uma sociedade baseada no conhecimento, com liberdade, solidariedade e modelos de desenvolvimento ecológico. Por esta razão, sublinhamos uma vez mais a necessidade de assegurar, em Glasgow, mecanismos que comprometam as nações com as metas de transição climática que assumam, de forma vinculativa, e assegurando absoluta justiça social: ninguém pode ficar para trás.
