LIVRE Lisboa exige de Medina “medidas decisivas” de defesa dos Direitos Humanos

O LIVRE Lisboa considera extremamente preocupantes as informações que dão conta que a Câmara Municipal de Lisboa partilhou dados de ativistas pró-democracia russos com a Embaixada Russa em Lisboa e com o Ministério dos Negócios Estrangeiros Russo.

Igualmente graves são as informações (já conhecidas desde 2019) de que tem sido prática da Câmara Municipal de Lisboa informar as representações diplomáticas de Estados Estrangeiros de quaisquer ações ou manifestações na cidade que visem o respetivo Estado. Tal terá sucedido com Israel, China e Venezuela, e tal procedimento ocorrerá desde a extinção dos Governos Civis, em 2011.

Esta prática viola os direitos dos manifestantes, podendo inclusivamente pôr em causa a sua segurança pessoal uma vez que estão em causa regimes autocráticos

Para o LIVRE a defesa da liberdade e dos Direitos Humanos não é negociável, e Lisboa tem de ser um porto seguro para qualquer ativista pró-democracia.

Reconhecemos como positiva a assunção de responsabilidade feita pelo Presidente Fernando Medina e a importância de, como foi anunciado, os procedimentos internos da CML nesta matéria serem auditados e alterados em conformidade. Porém, recusamos e repudiamos posições taticistas de instrumentalização da defesa dos Direitos Humanos e de uma questão com esta importância com o objetivo de ganhos políticos e eleitorais imediatos.

O LIVRE Lisboa considera essencial que a Câmara Municipal de Lisboa tome medidas decisivas de recuperação da credibilidade da cidade e de proteção de todos os que, a partir de Lisboa, lutam por um mundo mais livre e democrático.

Com esta urgência em mente, os Deputados Municipais do LIVRE na Assembleia Municipal de Lisboa apresentarão na próxima reunião deste órgão várias propostas que o LIVRE Lisboa considera da maior urgência serem implementadas pela Câmara Municipal de Lisboa.

A Câmara deve, no imediato, trabalhar juntamente com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, tomando as medidas necessárias para garantir a segurança e proteção aos ativistas que viram os seus dados indevidamente partilhados com embaixadas de regimes autocráticos. Deve também proceder a uma  auditoria profunda aos serviços e procedimentos para averiguar concretamente o número de ocorrências semelhantes às noticiadas e que tome todas as medidas necessárias para corrigir eventuais ilegalidades e erros cometidos.

A médio prazo o LIVRE defende a criação em Lisboa de uma Provedoria dos Direitos Humanos, que, de forma independente, possa controlar a ação da CML e dos seus serviços, recomendar alterações de procedimentos e medidas a tomar, bem como a adesão do Município à Rede Internacional de Cidades Refúgio, organização independente de cidades e regiões que oferecem refúgio a escritores e artistas em risco, tendo em vista promover a liberdade de expressão, a defesa dos valores democráticos e a solidariedade internacional.

O LIVRE, que, como é público, tem tido conversações com o Partido Socialista tendo em vista uma eventual coligação pré-eleitoral nestas eleições autárquicas na cidade de Lisboa considera essencial que sejam tomadas medidas que devolvam a confiança e a credibilidade da cidade em matéria de defesa de Direitos Humanos.