UE: Classificar energias fósseis e nuclear como “sustentáveis” é publicidade enganosa
O Parlamento Europeu aprovou hoje a Taxonomia – ou classificação – Europeia de Atividades Sustentáveis, apoiando a recomendação da Comissão Europeia no sentido de incluir o gás fóssil e a energia nuclear – apoiada por 328 eurodeputados e rejeitada por 278 votos, não foi alcançada a maioria absoluta necessária para a rejeição desta emenda. Entretanto, os governos da Áustria e Luxemburgo anunciaram que irão contestar esta decisão no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Em causa está o Plano de Ação para o Financiamento do Crescimento Sustentável que requer uma taxonomia ou classificação das atividades económicas sustentáveis, para atrair investimento.
Essa taxonomia foi publicada em junho de 2021, mas deixou de fora o gás fóssil, para estudar melhor como pode ser utilizado na descarbonização da economia da União Europeia, e a energia nuclear, para clarificar questões de segurança.
Assim, o Parlamento Europeu discutiu agora e aprovou hoje a proposta da Comissão Europeia para introduzir nesta classificação como sustentável a produção de energia elétrica a partir de gás fóssil e de energia nuclear, desde que contribuam para a neutralidade carbónica e para a transição do carvão para energias renováveis e, ainda, que respeitem as condições de segurança(1).
Sobre a posição assumida pela Comissão, entretanto adoptada pelo Parlamento Europeu, o LIVRE posiciona-se contra os pressupostos de crescimento económico e defende um novo paradigma de desenvolvimento ecológico e solidário. Embora tecnicamente se aplique também ao setor público, esta classificação é essencialmente um instrumento de proteção do investimento privado, tendo como motivação garantir a continuação do crescimento económico. Também aqui o LIVRE não pode concordar com mecanismos de regulação financeira que visam garantir a manutenção do paradigma de crescimento económico que não respeita os limites do planeta.
O LIVRE discorda veementemente da aplicação do rótulo de sustentabilidade a projetos baseados em combustíveis fósseis (incluindo gás), num momento em que o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, seguindo as recomendações do IPCC (Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas), apela à redução imediata das emissões de dióxido de carbono. Mais investimento em infraestruturas de gás fóssil, desde a extração, transporte e armazenamento até às centrais de conversão em energia elétrica, condena a UE a décadas de dependência dos combustíveis fósseis.
No que diz respeito à energia nuclear, a posição do LIVRE é igualmente clara, consideramos que a energia nuclear pode vir a contribuir para a descarbonização, no futuro, e seguiremos atentamente o desenvolvimento de novas tecnologias de produção de energia nuclear. No entanto, esse não é o ponto em que nos encontramos e é prematura a inclusão desta fonte de energia na taxonomia europeia.
Responder ao desafio climático requer modificações estruturais e profundas no modo de organização das sociedades modernas. Na União Europeia, em particular, é imperativo não só descarbonizar como reduzir o consumo energético – dar carta branca ao setor financeiro para investimentos em gás fóssil é confessar a incapacidade política de conceber e implementar um paradigma de Desenvolvimento Ecológico e Solidário.
(1) Procedimento 2022/2594(DEA) Amending the Taxonomy Climate Delegated Act and the Taxonomy Disclosures Delegated Act
