Sintra: Contra a instalação de videovigilância no concelho

Foi confirmada, no fim de 2021, a instalação de 143 câmaras de videovigilância no concelho de Sintra, pelo Presidente da Câmara. Um projeto que se encontra em fase final, prévia ao concurso público, avançado recentemente pelo jornal Público, que prevê um custo de 2,5 milhões de euros para o município. O LIVRE Sintra é contra este tipo de medidas que retiram liberdades e privacidade aos cidadãos, pouco fazendo pela segurança real nas ruas de Sintra, e criando um imaginário da periferia como uma zona problemática e perigosa, aumentando a estigmatização de minorias e de grupos marginalizados.

Portugal é o 4º país mais seguro do mundo, de um total de 163 países, pelo Global Peace Index e para além disso, os crimes gerais e violentos têm vindo a decrescer em Portugal. Sintra, por sua vez, apresenta também valores de crimes registados pelas polícias por mil habitantes – dados do Pordata –  mais baixos do que a média de Portugal (que é de 32,6) e muito abaixo da média na Área Metropolitana de Lisboa, onde a média se situava em 36,9, em 2019. Em ano pré-pandemia, o número de crimes registados por mil habitantes em Sintra foi de 29,6, abaixo da Amadora (31,6), Cascais (30,3) e muito abaixo do Algarve (51,7) e Alentejo (29,7) num ranking liderado pelo Município de Lisboa com 69,1.

O próprio total de crimes registados pelas polícias por mil habitantes em Sintra tem decrescido consideravelmente desde 2009, de 45,7 para 26,5 em 2020.

Aliás, o único tipo de crime que não demonstra claros sinais de abrandamento é a violência doméstica, que continua com mais de mil registos crimes totais por ano e uma tendência crescente desde 2012, o que nos mostra onde deveriam estar as prioridades do município. 

O LIVRE Sintra  não compactua com a narrativa muitas vezes propalada em campanha eleitoral pelos partidos de direita de que é necessário curar Sintra de alguma maneira, onde também a videovigilância surgiu em quase todos os programas eleitorais, e vê com preocupação esta medida controladora e limitadora das liberdades por parte do actual executivo liderado pelo Partido Socialista. Como já referido antes, o que existe não é um aumento real da insegurança, mas sim uma sensação de insegurança aproveitada para estigmatizar e criar a ideia de um problema crescente, mas sobretudo trazer uma solução que não devia ser prioritária para a Câmara de Sintra. A estigmatização e construção de uma narrativa criminal é prejudicial ao município de Sintra e a quem nele habita, vive e que procura espaços públicos e abertos à comunidade onde se possa sentir em casa, não vigiado, e sobretudo, livre.

Também não vemos como certa a relação causa-efeito de que com a videovigilância a criminalidade diminui. Se é verdade que desde que foram instaladas câmeras de videovigilância no concelho vizinho da Amadora a criminalidade diminuiu, não é de somenos importância constatar que à data da sua instalação (2013) o índice de criminalidade estava já em tendência decrescente de uma forma generalizada pelo país.

O LIVRE Sintra não aceita uma estigmatização constante face a minorias, como foi o caso deste cartaz de 2017. Um cartaz muito pouco representativo do que é a população amadorense, onde grande percentagem da população é racializada e para além disso alvo de segregação e estigmatização – agora na forma de videovigilância, que sabemos estar para chegar ao concelho de Sintra.

O LIVRE Sintra considera também que um registo digital como a videovigilância merece um debate mais ponderado, e que há um risco associado ao tratamento e captação de dados, e também associado à aplicabilidade da própria lei. A lei deve ser clara, quer para o legislador, quer para o cidadão comum, e consideramos nesse sentido que o princípio da finalidade da lei da videovigilância (aprovada a 29 de dezembro de 2021) não é claro, o que constitui um risco – pelo desconhecimento por parte de quem manuseia os equipamentos e pelo desconhecimento por parte dos visados nas filmagens que podem ver os seus direitos violados.

Na balança entre a segurança e a liberdade, a videovigilância é uma das formas visíveis de um controlo digital excessivo e consequente perda de privacidade na vida dos cidadãos, que adultera a naturalidade das relações sociais, e sujeita-as à auto censura. No caso de Sintra, contribui também para uma ideia de insegurança e guetização assentes em discursos populistas, opressivos e até racistas. Por isso, o LIVRE Sintra é contra a instalação de videovigilância no concelho de Sintra.