Após quase 50 anos e várias intenções que nunca se concretizaram, o governo anunciou no dia 14 de maio que irá avançar com um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, localizado nos concelhos de Benavente e Montijo, confirmando a preferência do anterior governo.
O Campo de Tiro, juntamente com Vendas Novas, foram as localizações determinadas pela Comissão Técnica Independente (CTI) no relatório final divulgado em 11 de março de 2024 como sendo as mais favoráveis. Ambas apresentavam menor impacto que as alternativas e cumpriam o maior número de critérios preferenciais para a escolha do novo aeroporto: segurança aeronáutica, acessibilidade e território, saúde humana e viabilidade ambiental, conectividade e desenvolvimento económico e investimento público.
Saudamos o processo que levou à tomada desta decisão, embora aguarde esclarecimentos sobre o seu financiamento, anunciado como não envolvendo verbas do Orçamento do Estado, e espera que futuras decisões com um âmbito estratégico nacional sejam feitas com o mesmo nível de auscultação e rigor técnico-científico – necessários para garantir a sustentabilidade em todo o território. Valorizamos ainda o facto dos terrenos do Campo de Tiro serem propriedade do estado.
No imediato, esta escolha requer investimento na mobilidade coletiva e sustentável – sobretudo ferroviária – que garanta uma ligação eficiente com Lisboa e concelhos circundantes, incluindo os outros municípios da margem sul do Tejo. Para isto, a terceira travessia sobre o Tejo, que deverá ser de tráfego misto, terá um papel fundamental, reduzindo a injustiça histórica de acessibilidade das pessoas que vivem no Barreiro.
Exortamos ainda o Governo a apresentar um plano ambiental para a zona em redor do aeroporto, dando continuidade às boas práticas de gestão ambiental no atual Campo de Tiro, em conjunto com os municípios envolvidos. É essencial criar uma zona de transição entre o novo aeroporto e os aglomerados urbanos, evitando a especulação imobiliária e a densificação urbana mal planeada. Ao mesmo tempo, devem ser criados refúgios ecológicos para promover a biodiversidade local. Portugal deverá ser um exemplo de boas práticas ambientais, cumprindo com a legislação vigente e respeitando as diretivas europeias nesta matéria.
Por último, preocupa-nos que a decisão do novo aeroporto seja acompanhada pelo anúncio de um substancial aumento da capacidade do aeroporto Humberto Delgado, sem qualquer base em estudos ou relatórios que avaliem o seu impacto ou sustentabilidade, quando a capacidade atual tem já consequências extremamente negativas em poluição ambiental e sonora. Para o LIVRE, urge colocar na agenda um plano para a desativação, desmantelamento e reabilitação do Aeroporto da Portela, assim como a redução drástica dos voos domésticos – exceptuando as ligações às regiões autónomas dos Açores e da Madeira – e de curta distância, incluindo os voos dentro da península Ibérica, trajetos para os quais a ligação ferroviária deve ser a aposta presente para a mobilidade do futuro.
